CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988

Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história.Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.

Precisamos lembrarque nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa edigna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.

1) Constituição de 1824

CONTEXTO Após a independência do Brasil ocorreu uma intensadisputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca",que limitava a poder imperial (anti absolutista) e discriminava os portugueses (anti lusitano).

Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionáriospúblicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Império doBrasil
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes(Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício

Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores deprovíncia) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)

Foi a de maior vigência (durou... [continua]

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(2012, 02). Constituições brasileiras de 1824 a 1988. TrabalhosFeitos.com. Retirado 02, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Constitui%C3%A7%C3%B5es-Brasileiras-De-1824-a-1988/132480.html

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"Constituições brasileiras de 1824 a 1988" TrabalhosFeitos.com. 02 2012. 2012. 02 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Constitui%C3%A7%C3%B5es-Brasileiras-De-1824-a-1988/132480.html>.

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"Constituições brasileiras de 1824 a 1988." TrabalhosFeitos.com. 02, 2012. Acessado 02, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Constitui%C3%A7%C3%B5es-Brasileiras-De-1824-a-1988/132480.html.