Constituição federal

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Faculdades Santa Cruz

Ana Paula
Daniele
Larissa Silva
Liliane
Natiara Dias
Rosana Ap. Ribeiro dos Santos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Aplicado a Gestão, Curso de Tecnologia em Recursos Humanos, Faculdades Santa Cruz.

Orientador: Prof. Fernando Antonio Rego de Azeredo

Curitiba, março de 2011.Introdução

Este trabalho visa explanar de forma simples as mudanças conquistadas com a Constituição Federal de 1946.
Um dos pontos de grande importância na definição desta constituição foi o avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão, embora fosse de maior interesse aos latifundiarios e empresarios urbanos.
Era de cunho liberal e visava a redemocratizaçãodo país, semelhante a constituição de 1934, porém com diferenças cruciais, como por exemplo, o direito a greve pelos trabalhadores, direito a voto pelas mulheres e a liberdade de manifestação de opinião.

Desenvolvimento

Após a deposição de Getúlio Vargas do cargo de presidente, o cenário político nacional se rearticulou com a consolidação de uma nova constituição. Em 1945, após aseleições presidenciais que elegeram Eurico Gaspar Dutra, uma nova constituinte foi organizada com a eleição de deputados e senadores. No ano seguinte, diversas figuras políticas foram escolhidas para criar uma nova carta que indicava os novos rumos a serem tomados pelo país.
A Assembléia Nacional Constituinte, nos regimes liberais-representativos, é um órgão de natureza especial. Trata-se de umaassembléia com poderes extraordinários que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A regulamentação desse conjunto legal, para a sua aplicação na vida cotidiana, fica em geral por conta dos órgãos legislativos ordinários.Dela participaram deputados e senadores eleitos na legenda de nove partidos, ou seja, representativos de todo o espectro político e donos de diferentes trajetórias políticas até aquele momento. No plenário estiveram presentes, incumbidos da elaboração da nova Carta, o ex-presidente Artur Bernardes, do Partido Republicano (PR), e Luís Carlos Prestes, do Partido Comunista do Brasil (PCB), que comolíder tenentista fora perseguido ferozmente por Bernardes na década de 1920; os udenistas Otávio Mangabeira e Afonso Arinos, notórios opositores do Estado Novo, mas também Gustavo Capanema e Agamenon Magalhães, importantes ministros do antigo regime; o próprio Getúlio Vargas, que, apesar da notoriedade, teve uma participação discreta e inconstante.
A Constituinte de 1946, eleita em 2 dedezembro de 1945, iniciou seus trabalhos em 2 de fevereiro seguinte sob o impacto da derrota do nazi-fascismo europeu na segunda guerra mundial e do fim do Estado Novo no Brasil. Não por acaso, durante os primeiros meses de discussão, de fevereiro a maio, promoveu-se um duro julgamento do regime anterior. Produziu-se, em suma, o que se denominou a "autópsia da ditadura".
No dia 18 de setembro de1946, o novo texto constitucional foi aprovado e Assembléia Nacional Constituinte se transformou em Congresso ordinário. Durante o governo Dutra, a nova Constituição seria interpretada tanto para assegurar direitos como para restringir o pluralismo político, onde o Brasil iniciou seu processo de redemocratização política.
O Estatuto Fundamental de 1946 foi, na maioria de seus aspectos, umareprodução melhorada da lei básica de 1934, porém, estava mais de acordo com os interesses dos latifundiários e dos empresários urbanos do que com os interesses das classes trabalhadoras, mas bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e políticos. Contabilizando ao...
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