CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 35ª Edição

2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas EmendasConstitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo no 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994

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Mesa da Câmara dos Deputados54ª Legislatura
2011-2015 Presidente 1a Vice-Presidente 2o Vice-Presidente 1o Secretário 2o Secretário 3o Secretário 4o Secretário Marco Maia Rose de Freitas Eduardo da Fonte Eduardo Gomes JorgeTadeu Mudalen Inocêncio Oliveira Júlio Delgado

Suplentes de Secretário 1o Suplente 2o Suplente 3o Suplente 4o Suplente Diretor-Geral Secretário-Geral da Mesa Geraldo Resende Manato Carlos EduardoCadoca Sérgio Moraes Rogério Ventura Teixeira Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida

Da RepúblICa FeDeRaTIva DO bRaSIl

CONSTITUIÇÃO

CÂMaRa DOS DepUTaDOS

Da RepúblICa FeDeRaTIva DO bRaSIlCONSTITUIÇÃO

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto legislativo no 186/2008 e pelasemendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994.

35a edição

Centro de Documentação e Informação edições Câmara bRaSÍlIa | 2012

CÂMaRa DOS DepUTaDOS
DIReTORIa leGISlaTIva Diretor: afrísiovieira lima Filho CeNTRO De DOCUMeNTaÇÃO e INFORMaÇÃO Diretor: adolfo C. a. R. Furtado COORDeNaÇÃO eDIÇÕeS CÂMaRa Diretora: Maria Clara bicudo Cesar
edição atualizada pela Subsecretaria de ediçõesTécnicas do Senado Federal. 1988, 1ª edição; 1988, 2ª edição; 1993, 3ª edição; 1994, 4ª edição; 1995, 5ª edição; 1996, 6ª edição; 1996, 7ª edição; 1996, 8ª edição; 1996, 9ª edição; 1998, 10ª edição; 1999,11ª edição; 2000, 12ª edição; 2000, 13ª edição; 2000, 14ª edição; 2000, 15ª edição; 2001, 16ª edição; 2001, 17ª edição; 2002, 18ª edição; 2002, 19ª edição; 2003, 20ª edição; 2003, 21ª edição; 2004,... [continua]

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(2013, 01). Constituição federal do brasil 1988. TrabalhosFeitos.com. Retirado 01, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Federal-Do-Brasil-1988/568437.html

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"Constituição federal do brasil 1988" TrabalhosFeitos.com. 01 2013. 2013. 01 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Federal-Do-Brasil-1988/568437.html>.

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"Constituição federal do brasil 1988." TrabalhosFeitos.com. 01, 2013. Acessado 01, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Federal-Do-Brasil-1988/568437.html.