Constituição econômica

Páginas: 5 (1195 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2011
1. Constituição Econômica

A economia de um Estado é um assunto de vital importância para seus governantes e cidadãos, por isso surgi a preocupação dos legisladores de incluir nos textos normativos os princípios reguladores da economia, após a 1º GM com a constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919 nasce a ideia de constituição econômica esta possui uma seção denominada “Da vida econômica”,estas ideias foram ganhando força e desde então vem se espalhando por países tal como Itália, Espanha, Portugal entre outros.

Diversos doutrinadores têm falado sobre o tema, Vital Moreira descreve a constituição econômica como "conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma deorganização e funcionamento da economia e constituem, por isso mesmo, uma determinada ordem econômica” (Economia e Constituição, cit., p.35.) [1] para José Afonso da Silva é “a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá forma ao sistema econômico” (Curso de direito constitucional positivo. p. 765). [2]

A Constituição econômica deve enunciar os atributos que rege oordenamento das atividades econômicas do Estado, dando as diretrizes do que poderá ser feito e o que não se deve fazer na esfera atividade econômica, regulando assim estas atividades no
país, podendo ser dividida em duas partes formal e material.

Podemos então conclui que constituição econômica é aquela que elenca matéria relativa à economia dentro da carta magna, sendo assim os assuntos referentes àeconomia de um Estado estão integrados a constituição

2 A Ordem Econômica da Constituição de 1988

No Brasil podemos encontrar leis constitucionais que se preocupam com a economia do Estado, os princípios que regem estas leis estão elencados no art. 170 CF/88 são eles:

Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar atodos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios

I - soberania nacional

A soberania é de vital importância para um Estado de Direito, no Brasil é citada na Constituição Federal no seu inicio (art. 1º, I) como direito fundamental , e é também citada no art. 170, I CF/88 portando é o primeiro princípio de ordem econômica, a soberania indica que oBrasil não está sujeito a um poder maior, portanto é autônomo e independente. O Estado tem o poder de dirigir a ordem econômica como lhe parecer melhor livre de interferência externa e buscando o interesse da coletividade.

II - propriedade privada e III - função social da propriedade

O direito de propriedade privada é um direito fundamental (art. 5º, XXII CF) essa propriedade deve servir comohabitação ou produzir algo e isto nos leva a outro direito fundamental, a “função social da propriedade” (art. 5º, XXIII) este principio nos mostra o interesse publico e coletivo de como será aproveitada a propriedade, um mau uso das terras ou uma propriedade que não atende suas função social é prejudicial à economia do país, um bom exemplo desse principio sendo aplicado é a reforma agrária.IV - livre concorrência

O princípio de livre concorrência é um dos mais relevantes princípios da ordem econômica, ele impede o monopólio e através deste principio todos tem o direito de participarem das atividades econômicas e buscarem um lugar no mercado se assim desejarem, criando um disputa entre as empresas e a economia se beneficia com a redução do custo por causa da disputa, impedem que ocapital se detenha na mão de poucos empresários, mais empresas gretam mais empregos e etc.

V - defesa do consumidor

No Brasil há um código especifico que rege os direitos do consumidor (Código de Defesa do Consumidor), que visa disciplinar e proteger as relações entre consumidor e fornecedor e também assevera os direitos do consumidor que é a parte mais fraca desta relação.

VI -...
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