Constituição de weimar

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CURSO BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA CIÊNCIA POLÍTICA

A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR ALEMANHA

CURSO BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA CIÊNCIA POLÍTICA
PROFESSORA CHIARA RAMOS

A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR ALEMANHA

Trabalho acadêmico, do Curso de Direito da Faculdade Estácio Atual como pré-requisito para nota solicitado pela Professora Mcs. Chiara Ramos.

INTRODUÇÃO

O presente trabalhotem por objetivo discorrer sobre a Constituição de Weimar, primeira Constituição democrática da Alemanha de 11 de agosto de 1919.
É inegável a associação de democracia aos direitos fundamentais por parte de grandes estudiosos do Direito.
Este estudo vale não só como memória histórica, mas também como reflexão a partir de um paradigma constitucional no momento em que as políticas sociais dosEstados contemporâneos tendem ao desmonte e à limitação dos direitos sociais.
Com efeito, a literatura existente sobre o assunto não deixou de assinalar a correlação entre Weimar e a intervenção do Estado em prol dos direitos sociais. Em um livro já clássico do direito constitucional se assinala:

Após a guerra de 1914-1919 as declarações de direito conhecem um impulso enorme. Nos Estados criadosou transformados pela guerra, as assembléias constituintes adotam nos preâmbulos das constituições um bom número de artigos fixando as bases políticas e sociais de novo regime. Elas registram o nascimento de novos direitos saídos da evolução da vida social; eles remetem ao dever do Estado, não mais a garantia da independência jurídica do individuo, mas, sobretudo a criação de condições necessáriaspara assegurar-lhe a independência social. O individualismo é corrigido pelo reconhecimento da legitimidade das intervenções do Estado em todos os domínios em que se possa demandar a solidariedade social (Burdeau, 1996, p. 68).

A análise da origem, da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização de tais direitos - tidos como elementos fundantes das ordens jurídicasnacionais, da ordem jurídica internacional e, no caso da Europa, também da ordem jurídica comunitária - têm sido dedicados inúmeras monografias e páginas de doutrina, o que põe em evidência a circunstância de que é n o respeito à dignidade da pessoa humana que reside o fundamento último das mais variadas formas de organização social.
Na realidade, a grande atenção que hoje se confere á garantia detais direitos prende-se à percepção de que os direitos fundamentais mantêm, com o próprio conceito de democracia, uma relação de recíproca interação, pois o efetivo respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos representam um dos principais parâmetros de aferição do grau de democracia de uma sociedade, ao mesmo tempo em que a concreta e real existência de uma sociedade democrática revela-se comopressuposto indissociável à plena eficácia dos direitos fundamentais.
A busca de informações sobre a Constituição de 1919 da República Federativa Alemã, conhecida como Constituição de Weimar, nos fez compreender que essa assinalou um momento importante da presença do Estado na afirmação e garantia de “novos direitos”: os direitos sociais.

CONTEXTUALIZAÇÃO

Um pouco de Histórias ao nosreferirmos à Constituição de Weimar, os Alemães vencem a guerra Franco-Prussiana em 1870, e com isso foi possível a unificação dos principados e das cidades livres que falavam alemão na confederação Germânica, com a criação do primeiro Reich, era composto por Estados Lander que enviavam seus representantes.
Neste período, com o aumento populacional e o desenvolvimento das cidades e o crescimento daindústria, e uma classe trabalhadora militante liderada pelo Partido da Social Democracia, lutando por amplas reformas sociais.
A Alemanha entra na primeira grande guerra mundial, não obtém êxito e é derrotada, e condenada a pagar grande soma em dinheiro para reparar os estragos da guerra, e perde também grande parte de seu território.
Com o fim da guerra, se instala um governo populista com seis...
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