Constituição de 1991

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ - CESMAC
FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ - FADIMA

Caroline Montenegro de Almeida
Leandro José Pontes Costa
Jhersyka Luana Santos de Oliveira
Thiago Alberto Teshima Vasconcellos
Maria Josilene dos Santos Machado
Victor Hugo do Nascimento

CONSTITUIÇÃO DE 1890/1891

Maceió/AL
2011
CarolineMontenegro de Almeida
Leandro José Pontes Costa
Jhersyka Luana Santos de Oliveira
Thiago Alberto Teshima Vasconcellos
Maria Josilene dos Santos Machado
Victor Hugo do Nascimento

CONSTITUIÇÃO DE 1890/1891

Trabalho apresentado à disciplina de Teoria as constituição, como requisito parcial para obtenção da nota da segunda avaliação no curso de ciênciasjurídicas FADIMA/CESMAC, ministrado pelo professor Thome Bonfim

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Maceió/AL
2011
SUMÁRIO

1.Introdução ---------------------------------------------------------------------------------
2. Constituição de 1890/1891 ---------------------------------------------------------------
2.1 Antecedentes da Constituição de 1890/1891------------------------------
2.1.1Constituição de 1824-----------------------------------------------
2.1.2 Queda do regime Imperial--------------------------------------
2.2 A Constituição de 1891------------------------------------
2.2.1 Base-------------------------------------------------------------------
2.2.2 Características---------------------------------------------------
2.2.3 Classificação da Constituição de1891---------------------
2.2.4 Sistematização da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil -------------------------------------------
3. Conclusão----------------------------------------------------------------------
4.Referências bibliográficas-------------------------------------------------

1. INTRODUÇÃO

2. A Constituição de 1891

2.1. Antecedentes as constituiçãode 1891

2.1.1. Constituição de 1824
O sistema constituinte Brasileiro iniciou com a constituição de 1824, após a Proclamação da Independência em7 de setembro de 1822. O imperador nomeou o um conselho de Estado, composto por dez pessoas de sua confiança, que redigiu a Carta constitucional, que seria transformada na Constituição do Império, outorgada por decreto em 25 de março de 1824.
Naconstituição Imperial outorgada, que durou 67 anos, teve como forma de governo era a Monarquia Hereditária Constitucional, o país era dividido em províncias, a religião oficial era a Católica, voto era aberto, indireto e censitário. Deputados eram eleitos por 4 anos e os senadores tinham cargos vitalícios.
A escravidão foi mantida e foi formalizada a existência de quatro poderes: além do Executivo,do Legislativo e do Judiciário, foi criado também o poder Moderador chefiado pelo imperador e permitia ao monarca intervir no legislativo e no judiciário, podendo dissolver a Assembléia e demitir juízes, instituindo um regime autoritário semelhante ao Absolutismo.

2.1.2. Queda do Regime Imperial
A partir da década de 1870, o regime imperial no Brasil começou a apresentar sinais deenfraquecimento. Esse período foi marcado por acontecimentos como, o nascimento do Partido Republicano, a questão religiosa, a questão militar e o avanço do movimento pela abolição dos escravos.
Em 3 de dezembro de 1870 foi publicado no Rio de Janeiro o Manifesto Republicano. Esse documento, que deu origem ao Partido Republicano, atacava o Poder Moderador e a centralização política na Corte imperial.
Asidéias Republicanas foram rapidamente incorporadas para a elite cafeeira. Os fazendeiros temiam pela sucessão de dom Pedro II, eles estavam descontentes com a postura do governo imperial, diante do movimento abolicionista, crise que intensificou após a abolição da escravidão, em 1888, pela recusa do governo em indenizar os proprietários de escravos.
As Questões Religiosa e Militar também foram...
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