Constituição de 1988

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  • Publicado : 1 de março de 2013
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RESUMO




A presente monografia tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, pela redemocratização através da constituição de 1988, mostrando seu contexto, com os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional.
Além disto, os artigos estarão todos comentados e analisados, com isto serão delimitados os direitos fundamentaistratados por esta Carta Constitucional, e suas peculiaridades.





























































 
INTRODUÇÃO


  Este estudo sobre a Constituição Federal do Brasil irá situar o leitor acerca dos sistemas e modelos econômicos, os direitos
que são definidos como os direitos dos cidadãos, sejam elesindividuais, coletivos, sociais ou políticos, além de garantir também, a saúde e seguridade social a todos os brasileiros, outrossim, são estabelecidos limites para o poder dos governantes.
O objetivo do mesmo é nortear sobre o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. Como também, demonstrar a plenitude da constituiçãobrasileira.
Os parlamentares achavam que era preciso assegurar todos os direitos na Constituição e não em qualquer lei. Por isso ela é tão detalhista. A Constituição Brasileira de 1988 mostra-se preocupada em garantir que a vida no país seja democrática.











1. CONTEXTO HISTÓRICO
A atual Constituição Federal do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. AConstituição é a lei maior, é a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. É também chamada de "Cidadã" por Ulysses Guimarães.
A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da historia brasileira, em que militares tinham o comando do governo do país. Com a chegada ao fim do regime militar, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático deDireito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição, esta, elaborada de forma democrática, conforme a configuração do Estado, preocupada em garantir os Direitos para que não se ocorresse uma arbitrariedade por parte do Estado.
Entre 1987 e 1988 a sociedade brasileira aspirava à restauração das liberdades individuais e a criação de um projeto democrático. O grande pacto políticocontra a ditadura culminou com a Constituição de 1988. Este pacto estava cravado sobre duas prioridades: a democracia e a diminuição da desigualdade social. 
Por seu contexto histórico, o legislador originário, prevendo que mudanças poderiam ocorrer, acabou por instituir cláusulas pétreas, em que deixam resguardados os direitos fundamentais e a forma de Estado.Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Trata-se dos princípios que vão reger a atuação da República brasileira no plano internacional, ou seja, nas suas relações com outros Estados soberanos.
Os princípios recomendados neste artigo podem ser resumidos basicamente em quatro: respeitopelos direitos humanos e igualdade entre os Estados, defesa da paz e cooperação entre os povos. Os demais incisos são formações destes.
I - independência nacional;
É a não submissão da República Federativa do Brasil a qualquer ordenamento jurídico estrangeiro: trata-se de uma questão de soberania e igualdade diante das demais Estado-nações do planeta.
II - prevalência dos direitos humanos;
OEstado Brasileiro compromete-se a respeitar e a contribuir na promoção dos direitos humanos de todos os povos, independentemente de suas nacionalidades. Se a dignidade da pessoa humana, com todos os direitos humanos dela decorrentes, deve orientar a atuação do Estado no âmbito nacional, seria contraditório renegar esses princípios no âmbito internacional. Afinal, não são apenas os brasileiros que...
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