Constituição 1824

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1. CONTEXTO SOCIAL EM 1824

Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).

Do outro ladoestava Dom Pedro I, que, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira, que limitava seus poderes,e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira Constituição.

2. HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Após a independência do Brasil, um decreto no dia 14 de abrilde 1823, foi promulgado no intuito de apressar uma reunião da Assembléia Constituinte e Legislativa do Brasil, marcando a primeira sessão para três dias depois, alegando que convinha “à felicidade geral” do Império e dos “fiéis súditos” e que não se retardasse “um só dia a instalação da referida Assembléia, a fim de que se preencherem seus fins augustos”. Recomendava, ainda, o mesmo decreto, queos trabalhos começassem pela nomeação do Presidente, pela formação da Junta preparatória para verificação dos poderes e pela organização do regulamento interno, bem como determinava que ao Imperador se desse parte, por uma solene deputação, do dia que fosse assinado para a abertura das sessões, pois era sua “imperial vontade assistir pessoalmente” a este ato.

Começaram as sessões preparatórias,em 17 de abril de 1823, nas quais os deputados declararam expressamente manter a religião católica, apostólica, romana, a independência do Império, sem qualquer laço de união ou federação com outra nação capaz de se opor à mesma independência, o Império constitucional e a dinastia do Sr. D. Pedro e sua descendência.

Finalmente a abertura dos trabalhos se deu no dia 03 de maio de 1823,comparecendo o Imperador, que pronunciou um longo discurso, em que relatou seus atos desde a regência e logo achou de recomendar modos e princípios à obra da Assembléia, com os seguintes dizeres:

(...) uma Constituição sábia, adequada e executável, ditada pela razão e não pelo capricho, que tenha em vista tão somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande, sem que esta Constituição tenha basessólidas, bases que a sabedoria dos séculos tenha mostrado, que são as verdadeiras, para darem uma justa liberdade aos povos, e toda força necessária ao Poder Executivo.

De igual modo, de maneira bem impositiva, o Imperador mencionou ainda a sua disposição de defender com sua espada a pátria, a nação e a Constituição “ se fosse digna do Brasil e de mim”, demonstrando dessa maneira que aConstituição se submeteria à sua aceitação.

Logo, essa questão de a Constituição depender da sanção do Imperador, resultou, em 20 de outubro de 1823, em discussão, ficando-se decido que esta teria seus decretos e atos promulgados sem dependência da sanção imperial, embora coubesse ao Imperador declarar e assinar essa promulgação.

Considerando tal projeto ultraliberal e revolucionário, no dia 11 para12 de novembro de 1823, durante sessão prolongada da primeira assembléia constituinte do Brasil, cujos participantes debatiam sobre a manutenção de poderes do imperador, D. Pedro I enviou aos parlamentares durante essa madrugada, através do brigadeiro José Manuel de Morais, decreto que dissolveu a assembléia e prometia em breve a elaboração de um novo projeto de Constituição. Tal ato causou umagrande comoção entre os constituintes que passaram então a manifestar seus protestos contrários a medida unilateral em plenário, dando causa ao episódio conhecido como “a noite da agonia”.

Logo depois disso, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, que pertenciam ao partido Português, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a Constituição do Brasil de 1824.
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