Constitucuionalismo E Liberalismo 25 De Abril E Cosntitui O

Titulo III – As constituições portuguesas
Capítulo I – AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS EM GERAL

. Características do constitucionalismo português
Corte com o absolutismo monárquico  Constitucionalismo que surge por via revolucionária: não de continuidade mas de corte com o passado
Interdependência de vicissitudes constitucionais e circunstancialismos políticos e sociais, bem como influência das ideologias do séc. XIX e XX de proveniência estrangeira  As nossas 6 Constituições são o reflexo de determinados elementos políticos, económicos, sociais e culturais do país, apresentando-se como veículos de certas ideias, tentativas de reorganização da vida colectiva, projectos mais ou menos assentes na realidade nacional, corpos de normas mais ou menos efectivou e duradouros; todavia, têm, largamente, Constituições estrangeiras como fontes

Origem e sucessão das Constituições por rupturas  Emergem em ruptura com as anteriores, sofrem alterações nem sempre em harmonia com as formas que prescrevem e acabam com novas rupturas ou revoluções

Duração variável e instabilidade constitucional

Importância do constitucionalismo para todos os sectores da vida jurídica e não apenas para o Direito constitucional  Por estar no cerne do Direito constitucional, o constitucionalismo teria de se projectar em todos os sectores da ordem jurídica

Relação constante entre história política e história constitucional portuguesa:

1. Época liberal  De 1820 a 1926: 4 Constituições (1822, 1826, 1838 e 1911) que se repartem por diferentes vigências e que têm por base a separação de poderes e os direitos individuais

2. “Estado Novo”  Entre 1926 e 1974: constitucionalismo corporativo e autoritário e quase obnubilação do Estado constitucional, representativo e de Direito

3. Época actual  A partir de 1974: caminhar para um regime democrático e pluralista (ou de liberalismo político), com tendências descentralizadoras e socializantes; constitucionalismo democrático com a consignação do sufrágio