Constitucionalismo

1- Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que - O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: c. A separação de poderes

3- Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto). Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados: d. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideais utópico

4- Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de: d. Estado de Direito

5- Leia o texto abaixo e assinale a alternativa condizente: “A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005: c. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a terceira geração dos direitos fundamentais

6- O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos: d. Do poder