Constitucionalismo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1346 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Fernando Rodrigues Ferreira

JURISDIÇÃO, JUSNATURALISMO, CONSTITUCIONALISMO e NEOCONSTITUCIONALISMO

CURITIBA
2012

Fernando Rodrigues Ferreira

JURISDIÇÃO, JUSNATURALISMO, CONSTITUCIONALISMO e NEOCONSTITUCIONALISMO

Estudo dirigido apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti, como requisito parcial paraobtenção da avaliação do segundo bimestre, da disciplina de Interdisciplinares V.
Professora: Melissa Pilotto.

CURITIBA
2012
O Constitucionalismo contemporâneo passa a transformar os valores e opções políticas fundamentais em normas jurídicas, num grau de hierarquia ou centralidade diferenciado em relação às demais normas do sistema e que , portanto, as condiciona. As Constituições,rematerializadas, não possuem mais apenas o objetivo de repartir os poderes do Estado e distribuir a competência própria dos órgãos deste, mas de estabelecer direitos fundamentais, e , por meio destes, uma ordem de valores e de justiça que exigirá postura ativa dos órgãos estatais e de toda a sociedade no sentido da sua realização, especialmente quando se tratarem de direitos prestacionais de cunho social.
Asteorias contemporâneas que tentam estabelecer este novo olhar e que para tanto, dão importância aos problemas da indeterminação do Direito e as relações entre o direito, a moral e a política são chamadas de pós- positivistas. O neoconstitucionalismo pretende se caracterizar, entre outros pontos, essencialmente por incorporar valores e orientações políticas, especialmente, no que toca à promoçãoda dignidade humana e dos direitos fundamentais. A introdução destes elementos ocorre, como se sabe, num contexto de reação aos regimes políticos marcados pela opressão, pelo autoritarismo e pela barbárie e marcados ,singularmente, pelo não reconhecimento do outro, da alteridade, a ausência da solidariedade. O constitucionalismo tradicional caracterizou-se por ser eminentemente normativo. Oconstitucionalismo contemporâneo estabelece a recepção, no ordenamento jurídico, da moral, especialmente sob a forma de direitos fundamentais. O neoconstitucionalismo quer promover o reencontro do Direito com os valores, rematerializando-o.
A Teoria Pura do Direito, elaborada pelo importante filósofo de Viena, é a expressão mais fundamental do positivismo lógico- normativo. A ciência do Direito nadatem haver com fatos, mas sim com normas, com o dever ser (sollen).
Neste sentido, a ciência do direito é o conhecimento de um sistema de normas jurídicas que se constitui excluindo tudo que é estranho ao próprio Direito. Uma ciência do Direito necessita que seu objeto seja fixado sem qualquer interferência estranha ao Direito Positivo. O Direito é um sistema de normas coercitivas, supra- infraordenado, válido em um Estado concreto e determinado. Nas palavras de Kaufmann, Kelsen quer proteger a ciência jurídica da possibilidade de ser utilizada como propaganda de valores absolutos ou de ideologias políticas, em um sociedade complexa e multifacetada, não obstante, a teoria pura do direito venha a ser, com o transcorrer do tempo, aproveitada também com esta intenção .NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longoda segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. A aproximação das idéias de constitucionalismo e de democracia
produziu uma nova forma de organização política, que atende por nomes diversos:
Estado democrático de direito, Estado constitucional de direito, Estado constitucional
democrático. No...
tracking img