Constitucionalismo, Democracia e Vontade Geral

Sumário
I- Introdução
II- Desenvolvimento
O estado de natureza e o pacto social
A vontade geral e a vontade de todos
Um conflito

III- Conclusão
A legitimidade da união homoafetiva na França e no Brasil

IV- Bibliografia

I – Introdução
O objetivo desta monografia é conceituar e analisar ideias propostas por Jean-Jacques Rousseau na sua obra Do Contrato Social. Algumas destas ideias, como a vontade geral, é muitas vezes confundida com a da vontade de todos e da democracia, por exemplo.
Traçar-se-á, também, paralelos entre o contratualismo e obras de autores mais modernos, como Ronald Dworkin. E, a partir disso, relacioná-las com eventos da História, como o nazi-fascismo, e da atualidade, como a instituição da união homoafetiva, tanto na França quanto no Brasil.
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II - Desenvolvimento
O estado de natureza e o pacto social
Segundo Rousseau, haveria uma razão que tornaria imprescindível que os homens deixassem o estado de natureza, abrissem mão de suas liberdades e passassem a viver em sociedade, ou seja, tivessem um pacto social: o fato de que “os obstáculos que atentam a sua conservação (dos homens) no estado natural excedem, pela sua resistência, as forças que cada indivíduo pode empregar para manter-se nesse estado. Então todo esse estado primitivo não pode subsistir, e o gênero humano pereceria se não mudasse de modo de ser1”.
A vida em sociedade teria, portanto, a finalidade de conservação do gênero humano, através da comunhão e da organização das forças, anteriormente desunidas e completamente desorganizadas. Os homens, deste modo, não precisariam guerrear entre si, por exemplo. Ao invés disso, poderiam canalizar suas forças, obtendo, assim, maiores vantagens, como a divisão de tarefas, a especialização em áreas do conhecimento e a produção cultural:
“Por mais que se prive neste estado de muitas vantagens da natureza, recebe outras tão consideráveis: suas faculdades exercitam-se e