Constitucionalismo brasileiro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4013 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
02/07/2012:
Prof. Zulmar Fachin:
O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: pgs 211 a 238.
1 – A Constituição de 1824, era liberal e pregava direitos individuais, é a unica Constituição que tem 4 poderes, o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Moderador, ou seja, O executivo e Moderador estavam nas mãos do Imperador. Previa uma religião como religião mundial, ou seja, uma sóreligião “Católica”, prévia o voto censitário, aquele voto a base de finanças. É uma Constituição semi regida, flexível, ou seja, pode ser mudada. Durou 65 anos, e durante este prazo sofreu apenas um emenda Constitucional.
2 – A Constituição de 1891: em 1878 a abolição da escravatura que influenciou a Constituição de 1891, juntamente com a influência de Ruy Barbosa. Nesta Constituição extingue-se oPoder Moderador.
3 – A Constituição de 1934: Era Vargas, começa em 1930 e termina em 1994, a PRIMEIRA CAUSA FOI A REVOLUÇÃO QUE LEVOU Getulio Vargas ao Poder, a segunda causa foi o movimento constitucionalista de 1932, e suas características são: uma constituição democrática ou aparentemente democrática, uma constituição social, foi a primeira a prever direitos sociais e diretos econômicos. Foi aúnica que teve uma constituinte exclusiva (promulgada a constituição, voltaram para a casa), previu o voto secreto, previu o voto feminino, previu a justiça eleitoral, (em 1932 foi criado o Código Eleitoral), mas na Constituição foi a primeira vez. Nascimento da Era Vargas, linhas férreas, nacionalismo etc..
4 – A Constituição de 1937: dia 10 de Novembro de 1937, também conhecida como “POLACA”foi outorgado uma nova Constituição e o Estado Novo. Uma das características: autoritária, ditatorial, violação ou restrições aos direitos fundamentais, desiquilibrio aos poderes de tripartição.
5 – A Constituiçao de 1946: DeclÍnio dos ditadores, fim da segunda Guerra Mundial, desejo de retornar ao regime democrático, repudio a tudo que significava violação aos direitos fundamentais. Assumiu JoseLinhares que era Ministro do STF e em 90 dias, conhecida como a REDEMOCRATIZADORA, foi a 1ª. Constituição a prever a função social da propriedade, direitos sociais e direitos econômicos (desde a Constituição de 1934, permaneceu estes direitos), proteção aos direitos fundamentais, respeito ao principio a tripartição dos poderes, eleições para Presidente e eleições para Vice presidente em separado.Emenda Constitucional n 4 de 61, instituiu o Parlamentarismo no Brasil. Em 1963, foi extinto o Parlamentarismo.
6 – A Constituição de 1967:
7 – A Constituição de 1988:
03/07/2012:
Construção Histórica dos Direitos Fundamentais: pgs 231 a 248
1215 – Magna Carta: foi o enfrentamento entre o rei e os homens livres, para assegurar alguns diretos mínimos para eles, foi uma disputa pelo Poder, ouseu seja, limitar o poder do rei.
1° - o devido processo legal;
2° a proteção a liberdade, principalmente a liberdade religiosa;
3° a proibição de lançar tributos sem a previa concordância do conselho geral do reino;
4° a existência do habeas corpus, embora não tratassem com essa terminologia;
1628 – Petição de direitos: neste momento o parlamento dividia o poder com o rei, mas o rei nãodava bola para o parlamento, principalmente em questões financeiras.
1° nenhum livre poderia ser preso ou destituído de seus bens, a não ser por uma sentença de seus pares;
1679 – Lei do habeas corpus: essa lei não criou o habeas corpus, essa lei veio estabelecer um procedimento para o habeas corpus, criou um procedimento para esse remédio constitucional.
1689 - Declaração de direitos: é oresultado da revolução inglesa, ela formulou o ideário de quem venceu a revolução.
1° a proibição imposta ao rei de suspender a execução da lei.
2° dever de o rei obedecer as lei;
3° o rei não pode mais recrutar pessoas para a guerra sem a autorização do parlamento;
Esses quatros documentos acima nasceram na Inglaterra.
1776 – declaração de direitos do bom povo de Virginia: declaração burguesa, é...
tracking img