Constitucionalidade do uso de células tronco

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 31 (7513 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de novembro de 2010
Ler documento completo
Amostra do texto
Curso de Direito

A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Rio de Janeiro
2008

A Constitucionalidade do Uso de Células-tronco Embrionárias Humanas na Pesquisa Científica: Uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo

Artigo Científico Jurídico apresentado comoexigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

RESUMO: Desde as épocas mais primórdias, sempre que as conquistas da Ciência impulsionam a humanidade rumo ao conhecimento avançado, há aqueles que, ainda arraigados a utrapassados conceitos, combatem o desenvolvimento, cultuando a estagnação e, inclusive, o retrocesso. Quando aBiomedicina brasileira avançou a ponto de desenvolver tecnologias e terapias a partir das pesquisas com células-tronco embrionárias, foi decretada e sancionada a Lei de Biossegurança, a fim de regulamentar alguns dispositivos do artigo 225 da Constituição Federal. Porém, a PGR ingressou com a ADI 3510, por considerar inconstitucional do texto do artigo 5º da referida Lei, o que conduziu o STF a diversasdiscussões acerca do assunto, levando seus ministros a analisarem a questão com singulares razoabilidade e ponderação.

Sumário: 1 – INTRODUÇÃO, p.2; 2 – DESENVOLVIMENTO, p.3; 2.1- O uso de embriões humanos em pesquisas científicas não fere o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, p.3; 2.2 - A constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança de acordo com a concepçãoneoconstitucionalista, p.8; 2.3 - O início da vida para a Biologia e para o Direito, p.12; 2.4 - A redação do art. 5º da Lei nº 11.105/05 e a ponderação dos argumentos relativos à utilização de células-tronco embrionárias, p.16; 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p.19; REFERÊNCIAS, p.20.

1. INTRODUÇÃO

Em 29 de maio deste ano, o STF julgou pela constitucionalidade do artigo 5º da Lei deBiossegurança. Os votos totalmente favoráveis e sem ressalvas de 6 dos ministros foram pautados no fato de que o pré-embrião (assim considerado cientificamente) não pode ser considerado pessoa natural por não estar acolhido no útero e nem ter esta possibilidade vislumbrada, não sendo, portanto, considerado nascituro, ou seja, é na verdade, um objeto de estudo para a cura e o tratamento de doençasdegenerativas.
As discussões sobre a violação do direito à vida, a possibilidade de os embriões serem titulares de direitos e cidadãos que sofrem com doenças até então incuráveis, focaram-se em valores éticos e morais. Sob o enfoque jurídico, os ministros Ellen Gracie, Carlos Britto, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello, lançaram mão doNeoconstitucionalismo a fim de sustentarem seus respectivos votos.
O Neoconstitucionalismo, concepção teórico-filosófica vivenciada pelas Ciências Jurídicas neste início de século e que se baseia em valores e princípios, utiliza-se de razoabilidade e ponderação para interpretar o Direito e pôr em prática sua função social. Com sua origem pós-positivista, propõe que a ética e a moral estejam emconsonância com o caráter axiológico da Constituição Federal.
Com relação ao tema aqui abordado, trata-se afinal de um raciocínio razoável o desenvolvimento da ciência para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas. Além disso, há de se considerar ainda, que, sob o ponto de vista econômico, a fomentação das pesquisas e desenvolvimento de tecnologias no âmbito interno é de singularimportância para o Brasil, pois existindo tecnologia desenvolvida em solo pátrio, não haverá necessidade de se investir na importação científica e tampouco que os brasileiros, que necessitam de determinados tratamentos relacionados à Biomedicina, tenham que ir buscá-los em países onde as pesquisas com células-tronco embrionárias já estão avançadas.
O viés constitucional existente no tema...