Constitucional

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Assinale a opção correta.com relação a dinstinção de brasileiros natos.

a) No direito constitucional brasileiro, a nacionalidade tem o mesmo sentido de cidadania.

b)A lei pode estabelecer diferenças de direitos entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados, sempre que isso seja comprovadamente relevante para a segurança nacional.

c)A Constituição não veda que um brasileiro natoseja também nacional de outro país estrangeiro.

d)De acordo com o sistema constitucional em vigor, os nacionais de países integrantes do MERCOSUL gozam dos mesmos direitos, no Brasil, do brasileiro naturalizado.

e)Todos os nascidos no território brasileiro, depois da Constituição Federal de 1988, são considerados brasileiros natos.
Resposta: C
SOBRE A NACIONALIDADEEXERCÍCIOS NACIONALIDADE1)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)São brasileiros naturalizados, dentre outros:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira,exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência porum ano ininterrupto e idoneidade moral.b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que depais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.c) osnascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãebrasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativado Brasil.d) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãebrasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil eoptem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidadebrasileira.2)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)O tempo ininterruptode residência, no Brasil, constitucionalmenteexigido para que um natural de Moçambique possa se naturalizar brasileiro, éde:a) seis meses;b) um ano;c) cinco anos;d) dez anos.3)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:a) Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente doSenado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Ministro doSupremoTribunal Federal;b) Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente doSenado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidentes de PartidosPolíticos;c) Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente doSenado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidentes deOrganismos Internacionais com sede no país;d) Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente doSenado Federal,Presidente da Câmara dos Deputados e Governadores de Estados.4)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)Pode ser extraditado:a) brasileiro nato, acusado de tráfico de entorpecentes;b) brasileiro naturalizado, acusado da prática de tráfico deentorpecente praticado depois da naturalização;c) estrangeiro, acusado da prática de crime de opinião;d) brasileiro naturalizado, acusado da prática de tráficodeentorpecente praticado antes da naturalização.5)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)Assinale a alternativa INCORRETA:a) Brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crimecometido antes da aquisição da nacionalidade brasileira ou por comprovadoenvolvimento em tráfico de entorpecentes.b) Para a composição do Conselho da República, podem serindicados brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.c)A propriedade da empresa jornalística e de radiodifusãosonora e de sons é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de10 anos.d) Não se admite a extradição de brasileiro nato em qualquerhipótese.---------------------------------------------------1)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)Em relação à nacionalidade, é INCORRETO afirmar:a) São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda quede pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.b) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo pelanacionalidade brasileira.c) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquernacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem...
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