Constitucional

1541 palavras 7 páginas
Assinale a opção correta.com relação a dinstinção de brasileiros natos.

a) No direito constitucional brasileiro, a nacionalidade tem o mesmo sentido de cidadania.

b)A lei pode estabelecer diferenças de direitos entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados, sempre que isso seja comprovadamente relevante para a segurança nacional.

c)A Constituição não veda que um brasileiro nato seja também nacional de outro país estrangeiro.

d)De acordo com o sistema constitucional em vigor, os nacionais de países integrantes do MERCOSUL gozam dos mesmos direitos, no Brasil, do brasileiro naturalizado.

e)Todos os nascidos no território brasileiro, depois da Constituição Federal de 1988, são considerados brasileiros natos.
Resposta: C
SOBRE A NACIONALIDADEEXERCÍCIOS NACIONALIDADE
1)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)São brasileiros naturalizados, dentre outros:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira,exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência porum ano ininterrupto e idoneidade moral.b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que depais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãebrasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativado Brasil.d) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãebrasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil eoptem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidadebrasileira.2)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)O tempo ininterrupto de residência, no Brasil, constitucionalmenteexigido para que um natural de Moçambique possa se naturalizar brasileiro, éde:a) seis meses;b) um ano;c) cinco anos;d) dez anos.3)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:a) Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente doSenado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Ministro do

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