Constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2674 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Questão 1
Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo
a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação daspolíticas de governo, são conhecidas como normas
programáticas.
Certo Errado

Questão 2
Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu
poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificadacomo:
a) sintética.
b) pactuada.
c) analítica.
d) dirigente.
e) dualista.

Questão 3
Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,
a) estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram
o orçamento da União.
b) compreende um conjunto integrado de açõesdestinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à
assistência social.
c) é administrado de forma centralizada pela União a fim de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.
d) possui discriminação orçamentária específica dentro do orçamento fiscal referente aos Poderes da União.
e) isenta de contribuição para a seguridade social as fundações públicas e asentidades beneficentes de assistência social
que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Questão 4
Prova: FGV - 2010 - PC - AP - Delegado de Polícia
Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.
a) A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa privada, desde que previamente autorizado seu funcionamento
pelo Ministério da Saúde e submetidas às regras de concessãopública contidas na Constituição.
b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
c) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
d) A seguridade social será financiada por toda asociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais
determinadas na Constituição.
e) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Questão 5
Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva
Quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.
a) A ordem social trata do conjunto de preceitos constitucionais que sustentam os direitos e deveres individuais e coletivos,
considerados de primeira geração.
b) A seguridade socialé um conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade cujo destinatário é
toda pessoa de que deste benefício necessite, independentemente de contribuição.
c) A previdência social é responsável pelas ocorrências ao trabalhador, sejam elas por motivo de doença, invalidez, morte,
idade avançada, gravidez e desemprego involuntário. Nenhum benefício que substitua o saláriode contribuição ou
rendimento do trabalho terá valor inferior ao salário mínimo.
d) A Constituição Federal prevê a possibilidade de lei instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão
da seguridade social, independentemente de correspondente fonte de custeio total.
e) As receitas dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios relativas à seguridade social...
tracking img