Constitucional

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Direito Constitucional

Esquematizado

Pedra Lenza
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., Constituição:

Conceito, Constitucionalização

Simbólica, Classificações ...

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fjJ André Ramos Tavares (conteúdo ideológico das constituições): liberais (negativas) e sociais (dirigentes); f!EI Raul Machado Horta: expansiva.

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a 2.4.
ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES

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do Estado e das Instituições Democráticas,especialmente o Capítulo I, que trata do estado de defesa e do estado de sítio, já que os Capítulos II e III do Título V caracterizam-se como elementos orgânicos); [l':l elementos formais de aplicabilidade: encontram-se nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições. Exemplos: a) preâmbulo; b) disposições constitucionais transitórias; c) art. 5.°, § 1.0, quando estabelece que asnormas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
ilJ 2.5. HISTÓRICO DAS CONSTITUiÇÕES BRASILEIRAS67

Muito embora encontremos na constituição um todo orgânico do, as normas constitucionais estão agrupadas em títulos, capítulos conteúdo, origem e finalidade diversos.

e sistematizae seções, com

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Esses dispositivos, trazendo valores distintos,caracterizam a natureza polifacética da Constituição, fazendo com que a doutrina agrupe as diversas normas de acordo com a sua finalidade, surgindo, então, o que se denominou elementos da constituição. A doutrina diverge em relação aos elementos da constituição.v No entanto, parece ser mais completa a identificação do Professor José Afonso da Silva, de cinco categorias de elementos, assim definidas+ ~elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder. Exemplos: a) Título ill (Da organização do Estado); b) Título IV (Da organização dos Poderes e do Sistema de Governo); c) Capítulos TI e ill do Título V (Das Forças Armadas e da segurança pública); d) Título VI (Da Tributação e do Orçamento); limitativos: manifestam-se nas normas que compõem o elenco dos direitos e garantiasfundamentais (direitos individuais e suas garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos), limitando a atuação dos poderes estatais. Exemplo: Título TI (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), excetuando o Capítulo TI do referido Título II (Dos Direitos Sociais), estes últimos definidos como elementos socioideológicos; revelam o compromisso da Constituição entre o!l§elementos socioideológicos: Exemplos: a) Capítulo Estado individualista e o Estado social, intervencionista. II do Título II (Dos Direitos Sociais); b) Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira); c) Título Vill (Da Ordem Social); elementos de estabilização constitucional: consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição,do Estado e das instituições democráticas. Constituem instrumentos de defesa do Estado e buscam garantir a paz social. Exemplos: a) art. 102, I, "a" (ação de inconstitucionalidade); b) arts. 34 a 36 (Da intervenção nos Estados e Municípios); c) arts, 59, I, e 60 (Processos de emendas à Constituição); d) arts. 102 e 103 (Jurisdição constitucional); e) Título V (Da Defesa
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Constituição

de1824

Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a Farmlia Real Portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a ser designada Reino Unido a Portugal e Algarves. Em seguida, em decorrência da Revolução do Porto e por exigência dos nobres portugueses, o Rei Dom João VI, rei de Portugal, retoma a Lisboa em abril de 1821, deixando no...
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