Constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5319 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CAMPUS RECIFE
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
III




Questionário apresentado à disciplina Direito Constitucional III como VT - 5º Período.

Professor: José Carlos Dantas

Recife
2010
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CAMPUS RECIFE
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL




Questionário apresentado à disciplina DireitoConstitucional III como VT - 5º Período.

Professor: José Carlos Dantas

Recife
2010
Questionário de Direito Constitucional III
01. O que é estado de defesa?
R-É um estado de legalidade extraordinário e temporário decretado pelo Presidente da República, depois de ouvidos os conselhos de defesa e da república, autorizado ou referendado pelo congresso nacional e tem por finalidade: preservar ouprontamente restabelecer, em locais restritos e determinados do território nacional, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª Edição, Malheiros Editores, pg. 763 a 764).

02. O que é estado de sítio?
R-É um estado delegalidade extraordinário e temporário decretado pelo presidente da república, depois de ouvidos os conselhos da república e de defesa, autorizado pelo congresso nacional e tem por finalidade: reestabelecer a ordem pública e a normalidade institucional ameaçada por grave comoção de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira e ainda em virtude defatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante a decretação do estado de defesa. (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª Edição, Malheiros Editores, pg. 768)

03. Quem compõe o Conselho de Defesa Nacional?
R-É composto por: pelo Vice-Presidente da república, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Ministro daJustiça, pelo ministro de Estado da Defesa, pelo Ministro das Relações Exteriores, pelo Ministro do Planejamento e pelos Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. (Art. 91, incisos de I ao VIII da Constituição Federal).

04. Quem compõe o Conselho da república?
R-É composto: pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do SenadoFederal, os lideras da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os lideres da maioria e da minoria no Senado Federal, pelo Ministro da Justiça, seis brasileiros natos com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, sendo todos os seis com mandatos de três anos, vedados a recondução. (Art. 89,incisos de I ao VII da Constituição Federa l).

05. Como são instituídos o estado de defesa e de sítio, através de que ato jurídico?
R-O presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o conselho defesa, pode instituir o estado de defesa e o estado de sítio através de decreto presidencial. O decreto que institui o estado de defesa ou sua prorrogação será submetido a apreciação doCongresso Nacional juntamente com a justificativa de sua instituição, que decidirá por maioria absoluta; caso o Congresso Nacional esteja em recesso, será convocado extraordinariamente no prazo de cinco dias e apreciará o decreto dentro de dez dias. O estado de sítio poderá ser decretado pelo Presidente da República, depois de ouvido o conselho de república e de defesa, após prévia autorização doCongresso nacional. (Art. 136, caput da CF referente ao estado de defesa e Art. 137, incisos I e II, § único e Art.138, parágrafos §1ºao 3º da Constituição Federal).

06. Quem decreta e quem autoriza o estado de defesa e o de sitio?
R-O estado de defesa e o estado de sítio são decretados pelo Presidente da República. Sendo que no estado de defesa a autorização será posterior a sua decretação...
tracking img