Constitucional II

Constitucional II

3 Escolhas:
1º Forma de Governo
Como o povo e os governantes se relacionam.
2º Formas:
a. Republicana(é cláusula pétrea); Eletividade(através do voto: forma indireta. Cláusula pétrea art 60), temporariedade(senado 8; vereador 4 anos), possibilidade de responsabilidade.
Plebiscito e referendo ( Direto). Ação Popular(não possui).
B) Monarquia: Hereditariedade, vitalidade, ausência de responsabilidade.
2º Sistema de Governo – não é cláusula pétrea – É a forma como os poderes se relacionam
Chefe de Governo – Âmbito Nacional
Chefe de Estado - Âmbito Internacional
Sistemas:
a. Presidencialismo – Concentração de Chefia no Executivo
Chefia una – Concentração de função (O Presidente é chefe de governo e de estado)
Impossibilidade de abreviação do mandato através de moção pelo parlamento. Só pode destituir o Presidente se for cometidos crime de responsabilidade: Improbidade administrativa.
B) Parlamentarismo – Deslocamento de funções do executivo para o legislativo.
Chefe dual - Chefe de governo e do parlamento – 1 º ministro
Existe a possibilidade de abreviação do mandato do 1º ministro por livre e espontânea vontade, através de moção de censura , rejeição ou moção de confiança.
3º Forma de Estado – Baseia-se na existência ou não de descentralização no exercício do poder político.
Formas:
Estado Unitário(Império):
- Confederação – Soberana - CF analítica: Brasil; CF sintética: EUA
Federação –Autonomia subordinada por leis rígidas - Secessão( não há possibilidade de separação) – Bicameral ( Câmara e Senado).
Estado Unitário:
A tomada de decisões fica a cargo do governo nacional.
Confederação:
Nesta forma de estado, diversos entes soberanos se unem através de uma tratado internacional em razão de economia, segurança interna ou defesa externa. (EUA) Vale ressaltar que a soberania permanece com cada ente confederado, ou seja, caso desejem se desligar da confederação, possuem força para fazê-lo.
Federação – É a atual forma adotada pelo BR. Esta forma