Constitucional 2

THAMIRIS BRAUN GRIFFO

DIREITO CONSTITUCIONAL II / ALUNO ESPECIAL

VITÓRIA
JANEIRO / 2013

THAMIRIS BRAUN GRIFFO

DIREITO CONSTITUCIONAL II / ALUNO ESPECIAL

Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Nacional (FINAC) de Vitória como requisito parcial para obtenção de créditos na disciplina de Direito Constitucional II 4º período da grade curricular.

Orientador: Prof. João Antônio Cardoso Neto.

VITORIA-ES
JANEIRO / 2013
SUMÁRIO
1. Questões de 1 a 2 ----------------------------------------------------------------------------- 04 2. Questões 3 a 5 --------------------------------------------------------------------------------- 06 3. Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------- 07

1- Analise as seguintes afirmativas são verdadeiras. Justifique cada uma: a) A atuação direta do Estado na economia está sujeita ao principio da subsidiaridade.
R: Sim, o Estado atua de forma subsidiária, indiretamente na economia com ações reguladoras e normativas. b) A refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União, mas no caso de petróleo estrangeiro, pode ser exercido por particulares.

R: Não, pois se segundo o art. 4º, II da lei 9.478 de 6 de agosto de 1987 o monopólio do petróleo tanto nacional ou estrangeiro é da união.

2- Em linguagem jurídica, o que significa CNJ? Faz parte do Poder Judiciário? Qual a sua função institucional?

R: É o órgão do Poder Judiciário brasileiro designado para controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o execução dos deveres funcionais dos juízes. O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário.
É da competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão