Constestação Alimentos Moema

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
SANTA CRUZ ­ COMARCA DA CAPITAL.

Processo n.º: 00012345­01.2014.8.19.0206

TOMÁS DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, atualmente recebendo apenas auxílio­doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua das Flores, nº 70, Santa Cruz, Rio de
Janeiro, CEP: 23.412­412, telefone (21) 8471­5520, por intermédio de seus advogados Luciana
Campos, oab n.123.456, com procuração em anexo, com endereço profissional na Rua
Amarela, nº10, Santa Cruz, Rio de Janeiro, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar:

CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos proposta por MOEMA DA COSTA, portadora do RG 1.236.476
IFP/RJ, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliada a Rua Noventa e Quatro, n.º
6, Bairro Santo André, Fortaleza/CE, CEP: 29.032­310, telefone (42) 9852­3036, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DO BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inicialmente, é necessário conceder ao requerido à assistência judiciária gratuita, pautando­se no artigo 4° da Lei n°. 1.060/50, devido ao fato de que este afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, o que justifica conferir a este o benefício da assistência judiciária gratuita.

PRELIMINAR Conforme redação do artigo 295, parágrafo único, II do Código de Processo Civil, será considerada inepta a petição inicial que: “Parágrafo único. Considera­se inepta a petição inicial quando:
I ­ Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
II ­ da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”

No caso em questão, a autora não cumpriu o disposto no artigo, uma vez que não comprovou a
real