CONST

Aula de Constitucional – 10/11/14
Garantias constitucionais processuais: contraditório e ampla defesa (art.5º, LV).
Contraditório é uma forma de desenvolvimento do processo, os norte-americanos chamam essa forma de desenvolvimento do processo de adversary process, e o que caracteriza o contraditório é o modo dialético que se dá o processo, ou seja, as partes devem ser ouvidas pelo juiz a respeito de todas as questões importantes, também, se costuma referir o contraditório, também costuma-se referir o contraditório a expressão “ouça a outra parte”. O juiz deverá solicitar que o autor da ação explicite o que ocorreu, e após, o réu que tem direito a defender-se para então o juiz poder tomar uma decisão. – Forma de desenvolvimento do processo.
O fato do juiz dever ouvir todas as partes no decorrer do processo, implica que haja um tratamento igualitário. – “Paridade de armas” OBS: existem alguns diplomas legais que estabelecem “vantagem” a uma delas, como por exemplo: direito do trabalho e direito do consumidor. A par dessa desigualdade, pode inverter-se o ônus da prova, buscando favorecer o elo mais fraco. TRATAR IGUAL OS IGUAIS, TRATAR DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS – eventualmente, buscando equiparar as “armas”.

Autor (TESE) – Acusado (ANTÍTESE) -- Juiz (SÍNTESE)

Ampla defesa é um direito do réu, assim como o autor tem direito de ação, o réu em compensação tem o direito de defesa, e a ampla defesa, na maneira como prevista no art. 5º, LV, se aplica a todo e qualquer processo, como processo penal, civil, administrativo, o que fica claro a partir do próprio texto do inciso LV. Ao falar-se em direito de defesa, não significa que pode-se fazer uso de qualquer meio para isso, mas pode buscar meio de provas que justifiquem sua ação. Limita-se isso, através da lei processual que estabelece prazos e caracteriza provas ilícitas. Em que pese o direito de defesa existir tanto em processo penal quanto administrativo, ele é levado mais em consideração no processo pena,