CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Carta Brasileira dos Direitos do Paciente

Os participantes do II Congresso de Humanização do Hospital e da Saúde, realizado em São Paulo, de 13 a 15 de agosto de 1982, e promovido pelo Centro São Camilo de Desenvolvimento em Administração da Saúde.

- coerente com os objetivos mais elevados de suas profissões e solidários com a pessoa enferma, objetivo e sujeito de seu atendimento;

- testemunhando seu respeito pelos direitos humanos e pela liberdade e dignidade da pessoa que servem;

- considerando as necessidades biopsiquicosociais do enfermo;

- considerando o direito á saúde assegurado pela constituição brasileira a todo o cidadão;

- crendo na possibilidade da prática de uma medicina verdadeira voltada para o homem integral;

- considerando a necessidade de evitar agressões de qualquer ordem ao enfermo e de integrá-lo como elemento ativo no processo terapêutico;

- considerando que o desenvolvimento tecnológico verificado na área da saúde pode gerar uma despersonalização dos cuidados prestados aos pacientes;

- proclama esta CARTA BRASILEIRA DOS DIREITOS DO PACIENTE que servirá como ponto de referencia para o exercício profissional da equipe de saúde e para a operação das instituições desta área.

Toda pessoa que necessita de cuidados de saúde tem direito:

1- A saúde e á correspondente educação sanitária para poder participar ativamente da preservação da mesma.

2- De saber como, quando e onde receber cuidados de emergência

3- Ao atendimento sem qualquer restrição de ordem social, econômica, cultural, religiosa e social ou outra.

4- Á vida e á integridade, física, psíquica e cultural.

5- Á proteção contra o hipertencinismo que viola seus direitos e sua dignidade como pessoa.

6- Á liberdade religiosa e á assistência espiritual.

7- De ser respeitado e valorizado como pessoa humana.

8- De apelar do atendimento que fira sua dignidade ou seus direitos como pessoa.
9- De ser considerado como sujeito do processo de