Consignação em pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE DA ___ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE.

LV...., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado de ...., por seu procurador judicial infra-assinado, (cfr. instrumento de mandato incluso), OAB/... nº ...., com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, vem propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de Jose ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Cidade de ...., nos termos a seguir expostos:

I. O Reclamante foi admitido em 11/05/2008, para exercer as funções de recepcionista.
Em 19/06/2009, Jose foi afastado do trabalho por motivo de doença, tendo sido concedido a ele o beneficio previdenciário de auxílio-doença.
Na data de 20/07/2009 o referido beneficio foi cessado e o reclamante não retornou ao trabalho.
A empresa tomou todas as providências cabíveis para entrar em contato com o funcionário e todas restaram sem êxito.

Em sendo assim, a reclamada foi impedida de rescindir o contrato de trabalho.

Diante de tal fato, não resta outra alternativa, senão tempestivamente, buscar guarida nesse juízo, a fim de evitar a aplicação da norma contida no artigo 477, § 8º da CLT, já que as verbas rescisórias não foram quitadas por motivos alheios à vontade da empresa.

A presente ação tem por finalidade resguardar os legítimos interesses da requerente, amparada pelos dispositivos legais anteriormente invocados.

III. Em face o exposto, requerer a Vossa Excelência, seja realizada a citação da reclamante, no endereço declinado, para contestar a ação no prazo legal ou comparecer em juízo para receber a importância de R$ .... (....), referente às seguintes verbas:

Saldo de salário: R$ ....
FGTS mês atual: R$ ....
Férias proporcionais: R$ ....
1/3 férias rescisão: R$ ....
Multa 40% FGTS: R$ ....
13º sal. rescisão: R$ ....
Total de Proventos: R$ ....
Descontos: