Considerações sobre a morte

INTRODUÇÃO
A questão da morte, quando analisada à luz da Ciência do Direito, traz uma série de conseqüências plenamente claras e estabelecidas, bem como outras polêmicas e polêmicas/omissas (caso, por exemplo, da denominada morte presumida, sem declaração de ausência e, posterior, volta/retorno do cônjuge).
O direito admite que a personalidade fictícia, artificial, presumida, exista ao lado daquela denominada real, verdadeira, autêntica. Segundo a doutrina (uma das fontes do Direito), os casos em que se verifica a personalidade fictícia são do nascituro, do ausente e da pessoa cuja possibilidade de vir a existir é admitida para a aquisição de direitos.Hoje, no entanto, por lembrança de um ente querido, que partiu bem nova para os braços de Deus Pai, irei elaborar e tecer umas breves linhas sobre o tema morte. Algumas breves considerações sobre a morte no mundo jurídico, seja no campo do Direito Civil, bem como no campo do Direito Penal.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Como o falecido escritor irlandês, Oscar Wilde, tão elegantemente escreveu: "(...) Morte é o fim da vida, e toda a gente teme isso, só a Morte é temida pela Vida, e as duas refletem-se em cada uma (...)".
Assim é que para quem, nesse momento, lê esse texto pode achar estranho, mas ao abordar os efeitos legais da morte, necessário se faz refletir sobre aqueles relacionados ao inícioe da duração da vida. E tal afirmativa se torna mais evidente ao entendermos que o evento, indesejável, da morte, põe fim àquilo que se iniciou um dia, com a vida, e teve diversas e variadas repercussões que, no caso presente, vamos tentar mostrar e explicar, em linguagem tanto quanto acessível, refletem no mundo jurídico.
Sobre o tema dispõe o artigo 6º do Código Civil Brasileiro: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.”. IMPORTANTE: lembrem-se de que a duração da vida coincide com a da denominada PERSONALIDADE