Conselho Tutelar

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A importância do Conselho Tutelar para o cumprimento do Estatuto da criança e do Adolescente ( ECA Lei 8069-1990 )

Prof. Orientador: SILVIA BEDA

YASMIM ASSIS DE DEUS
FABIANA ALVES (C02)

GOIÂNIA-GO abril./2014 O Conselho Tutelar é importante pois, é o órgão que tem a missão de zelar para que tudo aquilo que esteja assegurado em lei aconteça na prática na vida de crianças e adolescentes. Por isso o Conselho Tutelar deve estar presente nos municípios brasileiros e no Distrito Federal, provocando uma interação entre família, sociedade e estado, para que os direitos infanto juvenis sejam respeitados. O Conselho é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais da educação são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Quando houver situação que suspeite violação do direito, comportamento diferente de um aluno, quando é notado que a criança está mais quieta, com um comportamento que não é o natural de seu dia a dia, quando há marcas na criança, mesmo sem comprovação, é preciso comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que deve interferir sempre que os direitos das crianças e adolescentes estiverem sendo violados ou ameaçados.