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A escolha dos chefes do Ministério Público
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A escolha dos chefes do Ministério Público

(*) Grecianny Carvalho Cordeiro

Não obstante tenha a Constituição Federal de 1988 dado uma importante
relevância ao Ministério Público, conferindo-lhe funções, competências
e garantias sem precedentes em relação às Constituições anteriores,
bem como atribuindo-lhe uma incontestávelindependência quanto ao
desempenho de suas atividades, ainda assim, analisando minuciosamente
o texto constitucional e levando-se em conta a realidade política
brasileira, podemos encontrar vários pontos que ressaltam as
possibilidades de ingerência do Poder Executivo -e também do Poder
Legislativo- junto ao MP, às quais nos reportaremos detidamente.

A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DAREPÚBLICA

Certo é que a doutrina sempre se preocupou em buscar soluções capazes
de diminuir o controle do Poder Executivo sobre o Procurador-Geral da
República, e dentre as soluções propostas, estão aquelas que propõem
seja o Chefe do Ministério Público da União eleito diretamente pela
classe, escolhido dentre os membros do Colégio de Procuradores; seja a
eleição feita pelo Congresso Nacional,dentre outras.

Nas Constituições de 1937, 1946 e de 1967, o Procurador-Geral da
República era demissível "ad nutum" , ficando, pois, à mercê absoluta
da vontade do Presidente da República. Logo, resta induvidado que era
um cargo absolutamente político, não possuindo o Procurador-Geral da
República a necessária independência e autonomia para exercer as suas
funções, uma vez que, bastariacontrariar o Presidente da República
para que fosse demitido.

A Emenda Constitucional nº 1 de 1969, por sua vez, estabeleceu que o
Procurador-Geral da República seria nomeado e livremente exonerado
pelo Presidente da República. Pontes de Miranda criticou veementemente
tal disposição, a qual tornava o Procurador-Geral da República,
segundo ele, um mero "agente político do Governo. Como se há deesperar que denuncie altas autoridades da administração financeira e
da polícia quem, com tal atitude, se exporia à demissão?" ( in
Comentários à Constituição de 1967, Forense, Rio de Janeiro, 3ª ed.,
vol.III, 1987,p.409-410).

Ainda de acordo com Pontes de Miranda, o Procurador-Geral da
República, por sua delicada missão, "precisa ser eleito, e não nomeado
e demissível".

Decerto, aCF/88 adotou um procedimento para a escolha do
Procurador-Geral da República bastante diferente do previsto nas
constituições precedentes. As exigências quanto a ser o Chefe do MPU
integrante da carreira e ter seu nome aprovado pela maioria absoluta
do Senado Federal para então ser nomeado e de igual forma destituído,
diminuiu decerto as possibilidades de ingerência do Poder Executivo noMinistério Público, porém, não as eliminou, faltando ainda um
"amadurecimento institucional completo" .

De acordo com o art.128, parágrafo 1º da CF/88, o Procurador-Geral da
República é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Federal, após
indicação de seu nome, a ser aprovada pela maioria absoluta dos
membros do Senado Federal. Aqui não há pois que se falar em lista
tríplice, a exemplo do aconteceno âmbito dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios.

O Procurador-Geral da República será escolhido dentre integrantes da
carreira do MPU, maiores de 35 anos, para mandato de 02 anos,
admitindo-se a recondução.

Ressalte-se que, por integrantes de carreira, no caso da escolha do
Procurador-Geral da República, se entendem os membros do Ministério
Público Federal, do Trabalho,Militar e do Distrito Federal e
Territórios, e que estejam no serviço ativo. Não há "carreira" do MP
da União, já que este se compõe de quatro MPs distintos.

A CF/88 não limita o número de reconduções, mas não se dispensa o
mesmo procedimento a ser seguido quando por ocasião da primeira
investidura, inclusive a argüição secreta pelo Senado Federal.

Como ainda se pode perceber, o cargo...
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