Conselho nacional de justiça

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| |PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA |
| |DE SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO |

TRABALHO: CNJ – RELATÓRIO ANUAL 2011

GRUPO
LUISA MARUJO IBRAHIM
LUIZA NASSER
MARIA LUIZA L. VALVERDE
MARIANA MINGRONE
MARINA ZECCHIN TORRES
NARA CHAVEDAR
NATALI NEPOMUCENO
OTÁVIO RIBEIRO

DISCIPLINA FILOSOFIA DO DIREITO
Professor Lafayette Pozzoli

A função do relatório é apresentar a estrutura do Conselho, a distribuição funcional das unidades que o compõe e as atribuições desenvolvidas pelos órgãos internos e comissões dentro do CNJ.

É possível encontrar no relatório também os principais projetos que estão sendo desenvolvidos, bem como a criação do Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), a Pesquisa de Clima Organizacional, Plano Estratégico Nacional e entre outros.

O CNJ, por sua vez, Conselho Nacional de Justiça, é o órgão que controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e dos deveres funcionais dos magistrados, tal poder foi concebido pela Emenda Constitucional (EC) n. 45, de 30 de dezembro de 2004.

Dessa maneira, a fim de garantir a conformidade com os princípios constitucionais e na atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, a Secretária de Controle Interno (SCI) avalia a gestão do CNJ especialmente no cumprimento de metas e objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A partir de uma auditoria realizada pela SCI é que são sugeridos melhorias ao desempenho da instituição. Em setembro