Conselho municipal do idoso

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CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Finalidade e Atribuições

O Conselho Municipal do Idoso e um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.
O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. Torna-se importante reconhecer anecessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação e um mecanismo inserido na sociedade e que esta, não se apresenta de forma estática.
O Conselho Municipal deve estar aberto a participação das diversas tendências políticas e ideológicas, o que o torna mais representativo entre os municípios e perante os demais organismos de poder. Por essa razão, o Conselho não devera estaratrelado a nenhum partido político.
O Conselho municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações. O papel do Conselho e consultivo, normativo, deliberativo e formador de políticas dirigidas a pessoa idosa.
O Conselho deve se aproximar do poderPublico Municipal e dos órgãos de representação Estadual e Nacional estabelecendo, na medida do possível, interfaces que possam ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa.

A IMPORTANCIA DA CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

• Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso;

• Sensibilizar os Poderes Públicos Municipaisquanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos em conformidade com as políticas públicas do idoso;

• Procurar formas de parcerias que promovam os direitos dos idosos;

• Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando a sua integração e exercício da cidadania;

• Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre aSociedade e o Poder Público;

• Formular, implantar, supervisionar e avaliar a Política do Idoso;

• Incentivar e apoiar ações concretas em favor dos idosos, visando assegurar sua continuidade.

Etapas para criação do Conselho Municipal

• Realizar um fórum de debates para tratar do Idoso no Município e se possível elaborar um anteprojeto de criação do Conselho Municipal. No caso de não serpossível, que o fórum nomeie uma comissão com essa finalidade. As lideranças, as entidades asilares, clube de serviços, prefeitos, vereadores, podem tomar a iniciativa desse fórum;

• Levar o anteprojeto a consideração do Prefeito para que o transforme em mensagem para a Câmara;

• A Câmara discute o projeto e o transforma em lei;

• O Prefeito promulga a Lei;

• Nomeação, posse e reuniãodo primeiro Conselho;

a) As entidades asilares, os grupos da terceira idade, clubes de serviço e etc., mencionados na lei, devem apresentar seu representante e ao mesmo tempo o prefeito indica os representantes do Poder Publico;

b) O Prefeito designa os conselheiros, dando-lhes posse;

c) Na reunião seguinte os titulares poderão ser candidatos a diretores, para isso devem apresentar seusplanos de trabalho e em seguida será feita a eleição.

PAPEL DO CONSELHEIRO

Representantes da sociedade civil

• Conhecer a Política Municipal do Idoso em todas as áreas com as quais o Idoso está envolvido;

• Conhecer o papel do Conselheiro representante do Poder Público;

• Fazer o levantamento da realidade do Idoso no Município;

• Manter contato com Entidades, Sociedade de Amigosdo Bairro, Asilos e pessoas dedicadas aos idosos;

• Promover e participar de atividades e iniciativa de interesse do Idoso;

• Apresentar relatórios escritos e, oralmente, nas reuniões sobre a atividades realizadas;

• A principal tarefa do Conselheiro representante da Sociedade Civil e representar o cidadão idoso, muitas vezes excluído e impossibilitado de exercer sua cidadania;

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