Conselho municipal de educação

Páginas: 16 (3760 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2011
INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordado um tema de grande relevância para a sociedade Campo-belense, que é sobre o Conselho Municipal de Educação(CME), através de uma entrevista realizada com professor Márcio Antonio Ferreira, presidente do CME de Campo Belo, pode-se perceber a importância do conselho neste município.
Será mencionada a organização, funcionamento, implementação e composiçãodo CME em Campo Belo, juntamente com o regimento ao qual segue os conselheiros.

OBJETIVO GERAL

Observar como se dá a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Campo Belo

JUSTIFICATIVA

A pesquisa foi de suma importância para o aprimoramento de nosso conhecimento.

DESENVOLVIMENTO

Conselho Municipal de Educação é um órgão que compõe o Sistema Municipal deEnsino e traz na sua natureza o princípio da participação e da representatividade da comunidade na gestão da educação. Como os demais conselhos da área social é um dos elementos considerados necessários para o processo de fortalecimento dos sistemas municipais.

A criação do Conselho Municipal de Educação deve preceder de amplo debate com os segmentos da sociedade, constituindo-se num esforço departicipação democrática e de geração de idéias e planos. Assim, cabe à Secretaria Municipal de Educação, propor a criação de uma Comissão, composta por representantes da sociedade, incumbida de promover as discussões sobre a necessidade de criar o CME, propondo questões referentes à sua organização. A Comissão deverá elaborar o Ante Projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação, aser encaminhado ao Prefeito Municipal, que por sua vez, o encaminhará em forma de Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, onde deverá ser aprovado. Sendo aprovado e sancionado o Projeto, caberá à Secretaria Municipal de Educação, coerente com a Lei de criação do CME, organizar a primeira eleição e posse dos conselheiros que deverão elaborar o Regimento Interno.

O Conselho Municipal de Educação deCampo Belo (CME-CB) é formado por um grupo representativo de vários segmentos da sociedade, este apresenta três características, sendo elas:
Deliberativa – assim entendida, na medida em que a lei atribui ao Conselho a elaboração do seu Regimento e do Plano de Atividades, a aprovação de regimento e
estatutos, legaliza cursos e delibera sobre o currículo escolar. O conselho também toma medidaspara melhoria do rendimento escolar e busca diferentes estratégias de articulação com a comunidade.
Consultiva – assume o caráter de assessoramento, sendo exercida por meio de pareceres aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do governo ou da sociedade, referentes a projetos e programas educacionais, assim como experiências pedagógicas inovadoras. Responde também a consultas acerca delegislação pertinente, acordos, convênios e propõe medidas, tendo em vista o aperfeiçoamento da educação pública municipal.
Fiscalizadora – ocorre quando o Conselho reveste-se da competência de acompanhar, examinar, sindicar e avaliar o desempenho do sistema municipal de ensino, assim como as experiências pedagógicas.
Todas essas caracteristicas adotadas pelo conselho são embasadas no seu próprioregimento interno, cada membro que compõe o CME, foi indicado pela sua representatividade através da sociedade. Para que os conselheiros atuam com competência é necessário ser uma pessoa comprometida e que entenda pelo menos o básico do sistema de ensino.

A formação da diretoria do CME-CB é realizada de forma democrática através de votação efetuada por todos os membros do conselho, onde serádeterminado o presidente, vice-presidente, secretário e vice-secretário. O CME-CB, possui autonomia relativa, pelo fato do municipio de Campo Belo não utilizar o sistema próprio de ensino. Fazem parte de sua composição 16 membros, sendo eles:
Natos: Prefeito Municipal, Romeu Tarcisio Cambraia como seu Presidente de Honra e o Secretário Municipal de Educação, Maria Floripes de Paula, que terão...
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