Conselho escolar

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O CONSELHO ESCOLAR COMO INTEGRANTE E PARCEIRO NAS AÇÕES DIRETIVAS DA ESCOLA.

A gestão democrática em nossas escolas é uma experiência relativamente nova e para sua efetivação exige-se, entre outras coisas, a criação de espaços institucionais de participação propícios para que novas relações entre os diversos segmentos escolares possam acontecer.
Nesse sentido, o Conselho Escolar surge comoum desses espaços que, juntamente com o Conselho de Classe, o Grêmio Estudantil e a Associação de Pais, Mestres e Funcionários, desempenham um papel importante no exercício da prática democrática,
O princípio da gestão democrática foi incorporado também nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas dos municípios e foi regulamentado, em parte, no artigo 14 da LDB 9394/96, que determina que ossistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas particularidades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Desta forma a escola através da autonomiapode traçar seu próprio caminho envolvendo professores, alunos, funcionários, pais e comunidade como corresponsáveis pelo sucesso de seu trabalho.
Vale ressaltar, que a autonomia é sinônimo de responsabilidade individual e coletiva. Dessa forma, ter autonomia administrativa significa também não esquecer que a escola está inserida num processo que envolve relações internas e externas, o sistemaeducativo e a comunidade escolar. A autonomia administrativa cria várias possibilidades, dentre elas, a constituição dos conselhos escolares e a construção, aprovação e efetivação do projeto de gestão.
Quanto à autonomia financeira pode-se dizer que a mesma refere-se à existência e à utilização de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condição de funcionamento efetivo.Outra forma de autonomia é a pedagógica da escola e está estreitamente ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como os resultados, e, portanto, à essência do projeto políticopedagógico da escola.
Percebe-se a importância de se compreender as dimensões da autonomia e o quanto elas são articuladas entre si.
O Conselho Estadual de Educação doParaná – CEE constituiu os Conselhos de Escola pela Deliberação 020/91. Nesse documento estão contidas as normas de funcionamento dos Conselhos Escolares do Paraná, estabelecendo que todas as unidades escolares devem regimentar os Conselhos Escolares. Essas normas foram legitimadas pela Resolução 4839/94 da Secretaria Estadual de Educação e, posteriormente, foram revogadas e substituídas pelaDeliberação 16/99 do CEE e Resolução 2122/00 – SEED. Em 2005, a SEED-PR, por meio da Resolução 2124/05 orienta a análise e a aprovação do novo Estatuto do Conselho Escolar para a Rede Pública Estadual.
O Conselho Escolar é o principal instrumento da gestão democrática em todo o território nacional. Em 2004, o Governo Federal, pela Portaria Ministerial 2896/2004 criou o Programa de Fortalecimento dosConselhos Escolares, no qual publicou cadernos contendo importante discussão sobre as atribuições e o seu funcionamento.
Para o aperfeiçoamento da atuação dos Conselhos junto às escolas, é extremamente importante o conhecimento de experiências já vividas, bem como a tomada de consciência dos limites e das possibilidades de atuação dos Colegiados, em um processo contínuo de prática e reflexão,buscando superar as falhas cometidas, aperfeiçoar os aspectos positivos, bem como criar novas propostas de ação para os problemas que ainda persistem no cotidiano escolar.
A participação exige aprendizado e esse aprendizado se dá na vivência cotidiana e no desempenho das funções de conselheiro, mas também aprendizagem que se dá por meio da formação continuada, lendo, refletindo e discutindo...
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