conselho de saúde

O QUE É CONSELHO DE SAÚDE?

O Conselho de saúde é um órgão colegiado, consultivo deliberativo, fiscalizador e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n° 8.142/90. Sua composição é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, constituindo-se em um espaço democrático, onde todos os sujeitos relacionados à saúde se manifestam. O Conselho de Saúde assegura a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema de seguridade social, proporcionando seu controle social. Quando falamos em controle Social no SUS, estamos falando, fundamentalmente, no papel dos conselhos de saúde. Isto porque é neles que se dá a participação da comunidade na fiscalização e na condução das políticas de saúde como instância de Controle Social do SUS nas três esferas de governo – nacional, municipal e estadual. É importante salientar que o processo de descentralização dos Conselhos de Saúde que ocorre no município de Fortaleza é realizado através da criação dos Conselhos Locais e Regionais de Saúde, ampliando os espaços de participação da sociedade no Controle Social do SUS. O Conselheiro usuário do SUS defende os interesses e necessidades da população que mais precisa e usa seus serviços exercendo o controle social ao lutar para garantir, na pratica, o direito constitucional à saúde com qualidade e respeito á dignidade humana. A principal característica dos Conselhos de Saúde é o seu caráter deliberativo sobre a formação das estratégias de atenção à saúde, no controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Conselho de Saúde Evandro Ayres de Moura
Janeiro de 2009 a Janeiro de 2011

Oito usuários eleitos sendo:

→ Quatro titulares;
- Maria Estela Alves Martins
- José Alberto da Silva
- Juarina Santos de Santiago
- Domingo Sávio Régio Alves

→ Quatro