Conselho de administração

Páginas: 7 (1564 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2011
Conselho de Administração

Aluna: Kelly Barreto de Lima

O Conselho de Administração é um órgão deliberativo representante dos interesses dos acionistas, superior à Presidência, Vice-Presidência e Diretoria do Grupo, cuja missão consiste em zelar pela segurança e favorável evolução dos valores patrimoniais da Sociedade.

Compete-lhe fixar e aprovar as políticas e objetivos maiores daSociedade deve ser sentida como um organismo permanente de disciplina e de avaliação da Diretoria.

O cenário econômico atual tem evidenciado uma forte concentração das
empresas sob o controle de poucos grupos empresariais ou mesmo indivíduos, o que torna as empresas mais complexas em termos de suas estruturas e processos.

Como conseqüência de colapsos significativos de corporações na década de1980, e novamente no começo deste século, as empresas descobriram o conceito de Governança Corporativa.

É nesse contexto que encontramos a importância do Conselho de Administração em uma empresa, como órgão encarregado não apenas de auxiliar à diretoria na elaboração das estratégias, mas também de definir, orientar e supervisionar os executivos quanto aos parâmetros de valores a seremconsiderados na definição dessas estratégias.

O estudo do Conselho de Administração encontra-se no contexto da
Governança Corporativa. Segundo o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – a Governança Corporativa é “o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, AuditoriaIndependente e Conselho Fiscal. As boas práticas de Governança Corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.” (IBGC, 2004).

COMPETÊNCIA LEGAL

Compete ao Conselho de Administração:

1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia
2. Eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições,observado o que a respeito dispuser o estatuto.
3. Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos.
4. Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132.
5. Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas daDiretoria.
6. Manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir.
7. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição.
8. Autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais, e a prestação de garantias e obrigações de terceiros.
9. Escolhere destituir os auditores independentes se houver.

Observação: Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros.

COMPETÊNCIA EXECUTIVA

Compete ao Conselho de Administração:

1. Elaborar e alterar o Regimento Interno do conselho de Administração e fixar asnormas que deverão ser incluídas no Regimento Interno da Diretoria.

2. Deliberar sobre propostas de alteração de capital social, inclusive decorrentes de fusão, incorporação, resgate ou reembolso de ações, e submetê-las à Assembléia Geral de Acionistas.

3. Aprovar a estrutura dos cargos da Diretoria Executiva eleger os diretores.

4. Aprovar a estrutura organizacional e suas respectivasnormas até o nível gerencial.

5. Fixar as diretrizes, política e objetivos básicos, a médio e longo prazos, para todas as áreas principais de atuação da Sociedade, através de aprovação dos respectivos planos e promover seu cumprimento pela Diretoria Executiva.

6. Aprovar os Relatórios da diretoria, Balanços Semestrais e Anuais, o Plano de Trabalho e Orçamentos Anuais, o Plano de Investimentos...
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