Conhecimento de transporte

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  • Publicado : 17 de abril de 2013
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
CONCEITO GERAL
Conhecimento de transporte, conhecido como CTRC ou CTO, é um documento fiscal emitido pelas transportadoras de cargas, baseado nos dados da nota fiscal, que informa o valor do frete e acompanha as cargas entre a localidade de origem e a localidade de destino da carga, ou seja, é o documento que prova a entrega da mercadoria ao transportador e aobrigação deste em levá-la ao seu destino. Ele e emitido em três vias originais, sendo uma do transportador, uma do embarcador e uma que acompanha a mercadoria. Para a própria empresa transportadora, esse documento é a sua nota fiscal, o documento oficial usado para contabilizar as receitas e efetivar o faturamento. O frete depende de fatores como a quilometragem percorrida e peso da mercadoria, podendoser calculada multiplicando a mercadoria.
No Brasil, o tipo de conhecimento está relacionado com a atividade de transporte da empresa e conforme determina as leis de cada estado, os tipos de modais podem ser, rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial e multimodal. O multimodal é a unificação de várias modalidades de transportes no mesmo documento, como por exemplo, único documento legal combinando otransporte ferroviário e transporte rodoviário. No modal marítimo é chamado de B/L of Landing, no aéreo Air Bill, nesses dois casos são chamados de "Conhecimento de Embarque".
Assim como uma nota fiscal, o conhecimento de transporte tem seus campos de controle, tanto para efeito fiscal, quanto para controle da empresa; E existem três funções básicas do Conhecimento de transporte:
• Evidência detransporte (prova);
• Recibo das mercadorias;
• Prova de propriedade das mercadorias.
A partir da digitalização do conhecimento de transporte, as empresas não precisam mais comprar formulários de conhecimento de transporte. E caso seja o conhecimento eletrônico, as empresas passaram a imprimir um espelho dos dados digitais no formato xml, denonominado DACTE - documento auxiliar do conhecimentode transporte eletrônico, que serve para acobertar a prestação do serviço de transporte, pois é uma representação gráfica simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). O DACTE não substitui um conhecimento de transporte eletrônico, sendo utilizado apenas como um instrumento auxiliar para acompanhar a mercadoria. Essa impressão é similar ao DANFE da nota fiscal de produtos eserviços.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO  CT-e
Podemos conceituar o Conhecimento de Transporte Eletrônico como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validadejurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.
O Conhecimento de Transporte Eletrônico tem validade em todos os Estados da Federação e a legislação em âmbito nacional já está aprovada.
A estratégia de implantação nacional iniciou pelo credenciamento voluntário de empresas que se interessaram emaderir ao projeto de conhecimento de transporte eletrônico em substituição aos correspondentes modelos de documentos fiscais em papel equivalentes. Para a fase piloto, o projeto contou com a adesão de contribuintes de todos os portes nos diversos modais de transporte de cargas existentes.

Quanto à obrigatoriedade do uso dos CT-e, em 1º de dezembro de 2012, tornou-se obrigatório para oscontribuintes do modal: rodoviário, dutoviário, aéreo e ferroviário; Em 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário; Em 1º de agosto de 2013, será para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal; Em 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional e cadastrados como operadores no sistema...
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