Conhecimento de depósito

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT ➢ ARMAZÉNS-GERAIS: - Estabelecimentos próprios para depósito e conservação de mercadorias. - O depositante passa a ter com o estabelecimento depositário um valor geralmente considerável, podendo pedir que sejam emitidos, a seu favor, títulos de crédito em garantia do depósito feito: conhecimento de depósito e o warrant (como título de crédito significa garantia ou penhor). - Destina-se não só ao armazenamento de todo e qualquer produto, mas pode se especializar e se destinar a um só tipo. - A estocagem visa não apenas à conservação como também a aguardar melhor preço e a resolver o problema da falta de espaço. Com os títulos nas mãos facilita para o depositante negociar o produto, já que basta a ele endossar os títulos representativos. - Há notícias dessa espécie de estabelecimento desde a Idade Média, mas o formato atual surgiu na Inglaterra, a partir do século XVII como os docks (docas, no sentido lato sensu: entrepostos, armazéns-gerais) no Porto de Glasgow. Num país como o nosso, que é um dos maiores produtores de grãos do mundo, os referidos armazéns são encontrados em todos os lugares, sendo o mais famoso: Docas de Santos.

➢ HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: - Não abordados pelo velho Código Comercial, que tratou apenas dos trapiches e dos armazéns de depósito (arts. 87 a 98), aplicando-se-lhes a mesma destinação dos armazéns-gerais, sem se preocupar com a emissão de títulos representativos de mercadorias neles depositadas. - Lei especial criou os conhecimentos ou bilhetes de depósitos, podendo ser transferidos por endosso, visto que, as mercadorias em viagem podiam ser negociadas, mediante transferência por endosso do conhecimento de carga (Código Comercial, art. 587). - Lei 1746/1869, concedeu às empresas de obras de melhoramentos dos portos autorização para emissão de títulos em garantia de mercadorias depositadas nos seus respectivos armazéns, com o nome de warrants.