Conhecendo o sus: principios e propostas do sistema único de saúde.

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  • Publicado : 8 de maio de 2011
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CONHECENDO O SUS: PRINCIPIOS E PROPOSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

A década de 90 se iniciou com intensas transformações no cenário político brasileiro devido ao fortalecimento democrático e a abertura política do período pós- ditadura militar que ampliou o debate acerca da democracia e cidadania no Brasil, o que acabou por se tornar um dos fatores determinantes da reforma constitucional de1988 e junto com ela da proposta de criação do SUS – Sistema Único de Saúde. Numa perspectiva alinhada ao ideal do movimento sanitário, iniciado na década de 70.
Antes da Constituição de 1988, a saúde não era considerada como um direito social universal. Só tinha acesso à saúde os trabalhadores segurados pela previdência social, ou seja, os indivíduos inseridos no mercado formal de trabalho, etambém os possuíam recursos pagar um plano de saúde privado. A camada da população mais pobre, os trabalhadores domésticos e rurais, bem como todos os outros que não se encaixavam nesse perfil ficavam na dependência de obras assistenciais e das casas de misericórdia. O Estado atuava de forma universal apenas nas campanhas de vacinação e controle de endemias.
A proposta do SUS surge com uma novadefinição de Saúde, reafirmando princípios da Organização Mundial da Saúde - OMS, de que a saúde não se trata apenas de ausência de doenças, mas considerando um aspecto mais ampliado que rompe com o domínio da medicina curativa apontando para a necessidade de reorganização dos modelos de atenção e promoção à saúde e participação popular englobando políticas públicas de saneamento, moradia,alimentação, transporte, emprego e lazer. E transformou-se no maior projeto público de inclusão social do Brasil pautado em um discurso de Saúde universalista que entendia a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que ampliou a obrigação do Estado, antes limitada aos determinados grupos que contribuíam para a Previdência Social e foi concebido dentro de um conjunto de políticas, ações e serviçosde saúde mantidos pelo poder público nas esferas federais, estaduais e municipais, podendo a iniciativa privada participar em caráter complementar.

Os SUS se fundamenta nos seguintes princípios:

● UNIVERSALIDADE – Significa o acesso igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, o que implica a ausência de discriminação ou privilégios de qualquer natureza,fazendo com que o acesso ao serviço seja função exclusiva da necessidade do paciente indiferente de cor, raça, credo, renda ou qualquer outra característica social.

• EQUIDADE – Principio jurídico que garante o acesso igualitário sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, mas reconhecendo a diferença dos grupos sociais e identificando as necessidades de cada um deles para que o acesso aodireito (em caráter universal) seja garantido.

● INTEGRALIDADE– Principio articulador do SUS- considera a saúde como um todo, em todos os aspectos sociais assegurando serviços preventivos. além dos curativos e, nestes últimos, o acesso a todos os níveis de assistenciais e, excluindo-se os procedimentos estéticos (cirurgias plásticas cosméticas, tratamentos rejuvenescedores), ficando essesprestados pela inciativa privada ou pelo Hospitais Universitários em caráter de formação profissional.

E organiza se a partir dos seguintes princípios administrativos:

• DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA – Estrutura o serviço de saúde em três esferas de atuação autônomas e com atribuições próprias onde cada esfera se torna gestor administrativo e financeiro dos recursos empregados ao SUS. Sendo essastrês esferas os poderes Federais, Estaduais e Municipais.

• HIERARQUIZAÇÃO/REGIONALIZAÇÃO – É o conjunto articulado e continuo dos serviços de saúde divididos em níveis de complexidade; (Alta, Média e Baixa).

• PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE- ou seja, controle social realizado por meio dos conselhos nacionais, estaduais e municipais de saúde, nos quais metade de seus membros representa os...
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