Conformacao de chapas

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Conceito art.966 CC/2002.

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

Vejamos os elementos desse conceito de empresário:

2.1 PROFISSIONALISMO.

Será profissional aquele que tiver três características:

Habitualidade- que é sinônimo de periodicidade. O Sujeito/empresário deve atender a demanda da sua atividade.

Pessoalidade- O empresário pode contratar pessoas que irão atuar em nome do mesmo. Não necessita que o mesmo execute todas as tarefas pessoalmente.

Monopólio de informação- O empresário não precisa ter conhecimento técnico sobre a atividade. Ele tem que saber as informações que serão passadas para o consumidor. Ele tem que ter apenas as informações essenciais sobre o serviço e ou produto que está sendo colocado no mercado.

2.2. ATIVIDADE ECONÔMICA.

Empresa é sinônimo de atividade. Empresa não é coisa, não é imóvel. Atividade econômica é aquela que tem como fim o lucro.

A doutrina desenvolveu os seguintes perfis para caracterizar o empresário:

PERFIL SUBJETIVO- Empresário

PERFIL OBJETIVO- Estabelecimento comercial.

PEERFIL FUNCIONAL- Empresa- atividade.

Contudo existem empresas que possuem lucro, todavia não são empresarias, ex. Fundações, as quais apesar de visarem o lucro, podem ter lucro como meio para o fim de desenvolver suas atividades sociais, culturais, etc.

2.3 ORGANIZAÇÃO.

É a articulação dos 4 fatores de produção: capital, insumo, mão de obra, e tecnologia. Para a OAB os 4 fatores acima são obrigatórios, dessa forma se faltar um desses fatores, não se tem atividade organizada.

3. DOS NÃO EMPRESÁRIOS.

Por exclusão é todo aquele que não estiver de acordo com o conceito de empresário, além disso, não são empresários os:

1. PROFISSIONAIS LIBERAIS - Todos os profissionais intelectuais não são empresários, ainda que tenham auxiliares e colaboradores,