Conflitos entre Direitos Fundamentais

CESAMA - CENTRO DE ESNINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL

CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS

CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Arapiraca – AL
2014

CESAMA - CENTRO DE ESNINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL

CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS

CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTIAS

Artigo apresentado ao CESAMA – Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael, como pré-requisito para Conclusão do Curso de Especialização em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário, sob a orientação do Prof. Mestrando André Luiz Coelho Chaves.

Arapiraca – AL
2014
CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

CONFLICTS BETWEEN FUNDAMENTAL RIGHTS

1Claudio Paulino dos Santos
2André Luiz Coelho Chaves

RESUMO

O presente artigo pretende analisar os direitos fundamentais sob o enfoque dos conflitos existentes entre esses direitos, procurando analisar os direitos fundamentais desde sua historicidade, passando pelo jusnaturalismo e o positivismo, inerentes aos direitos fundamentais, passando não só pela sua história, mas trazendo os direitos fundamentais a realidade do mundo.
Ao longo do trabalho perceberemos que a eficácia dos direitos fundamentais não é plena, podendo ser restrita, diante de um fato concreto, podemos observar isso quando o exercício de um direito fundamental impede ou dificulta o exercício de outro direito também fundamental, devendo esse impasse ser solucionado, levando em consideração que os direitos fundamentais devem sempre ser tutelados, sob pena de ofensa ao ordenamento constitucional.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Colisão. Homem. Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT

This article aims to analyze the fundamental rights under the focus of existing conflicts between these rights, by analyzing the fundamental rights since its historicity, through natural law and positivism inherent fundamental rights, passing not