Conflitos coletivos de trabalho

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Conflitos coletivos de trabalho

Conceito e classificação
Baseado no conceito de Amauri Mascaro Nascimento (2005, p. 290),
conflitos são aqueles que surgem entre os trabalhadores e os empregadores, nascem em
um conjunto de circunstâncias fáticas, econômicas e outras, como a insatisfação com a
própria condição pessoal, social ou profissional.

Tem sua origem do latim conflictus, que querdizer luta, combate diante
do posicionamento contrário de ambas as partes. O fator preponderante que
resulta em conflitos é a desigualdade entre as pessoas de uma forma geral.
Os conflitos são classificados de duas formas:
 Conflito coletivo econômico ou por interesse – objetiva a melhoria
de salário e condições de trabalho e trata das normas jurídicas coletivas visando melhorar as condiçõesde trabalho.
 Conflito coletivo jurídico ou de direito – refere-se tão somente à
existência ou não de relação jurídica antagônica, e não busca sanar
divergências na aplicação ou interpretação de uma norma.
Para sanar os conflitos, a doutrina classifica três institutos, quais sejam,
autodefesa, autocomposição e heterocomposição.

Formas de solução
Autodefesa ou autotutela
“É uma forma desolução do conflito que ocorre quando alguém faz sua
defesa por si próprio” (NASCIMENTO, 2007, p. 1.213).
Aqui a solução é direta e coativa, uma das formas mais primitivas de solução. Por exemplo, o lockout.

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Autocomposição
Ressalta Delgado (2008,p. 1.294) que
a autocomposição ocorre quando as partes coletivas contrapostas ajustam suas
divergências de modo autônomo, diretamente, por força e atuação próprias, celebrando
documento pacificatório, que é o diploma coletivo negociado. Trata-se de uma negociação
coletiva trabalhista.

A autocomposição é uma forma de solução dos conflitos trabalhistas
apresentada pelas próprias partes sem anecessidade da participação de terceiro ou do judiciário. Por exemplo, as convenções e os acordos coletivos.
Divide-se em duas formas: a primeira, a unilateralidade, ocorre quando
uma das partes renuncia a um direito. E a segunda, a bilateralidade onde
ambas transacionam mutuamente. Neste sentido, oportuna é a transcrição
da renúncia, que é um sacrifício do interesse de uma das partes, e datransação, que sacrifica o interesse das duas partes.

Heterocomposição
Ainda citando Delgado (2008, p. 1.294),
a heterocomposição ocorre quando as partes coletivas contrapostas, não conseguindo
ajustar, autonomamente, suas divergências, entregam a um terceiro o encargo da
resolução do conflito; ocorre também a heterocomposição quando as partes não
conseguem impedir, com seu impasse, que oterceiro intervenha (casos próprios a
dissídios coletivos).

A heterocomposição se dá quando o conflito não é sanado pelas partes
e sim por terceiro, ou ainda, por órgão oficial. Por exemplo, a arbitragem, a
mediação e a jurisdição.
Jurisprudência
SENTENÇA ARBITRAL. Inexistindo vício há de ser declarada válida e eficaz a sentença
decorrente da heterocomposição, produzindo o efeito de coisajulgada entre as partes
(art. 31 da Lei 9.307/96). (Processo 02117-2004-611-05-00-5 RO, ac. 014893/2005, Relator
Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira, 1.ª Turma, DJ 25/07/2005).

Mediação
Para o autor Amauri Mascaro Nascimento (2005, p. 297),
a mediação não é uma decisão. Não contém, implícitas, as características de um
pronunciamento decisório, ao contrário dos arbitrais e jurisdicionais.O mediador
não substitui a vontade das partes. Restringe-se a propor às partes e estas terão plena
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liberdade para aceitar ou não a proposta. Se a proposta for aceita por uma, mas recusada
pela outra parte, não haverá composição do conflito,...
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