Conflitos coletivos de trabalho

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  • Publicado : 23 de junho de 2012
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1. Introdução

Nesta pesquisa observamos que os conflitos coletivos de trabalho e as formas de mediação e resolução de tais conflitos aos quais estudaremos a seguir.
Vejamos, portanto, todas as suas particularidades e analisaremos com um olhar aguçado buscando entender a visão do autor e traduzindo para uma interpretação crítica, objetivando absorver o máximo de informações sobre o assuntoexplanado, dentro do contexto a seguir, os tópicos foram divididos aos integrantes do grupo onde podemos iniciarmos uma pesquisa mais aprofundada da matéria.

2. Conflitos coletivos de trabalho

2.1. Conceito

A palavra conflito em latim significa combater, lutar, designando posições antagônicas.
Sociologicamente é quando as controvérsias são inerentes à vida, sendo uma forma dedesenvolvimento histórico e cultural da humanidade.

Conflitos coletivos de trabalho são controvérsias ou dissídios que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos.

Os conflitos coletivos de trabalho podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Será econômico quando ostrabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Será jurídico quando o objeto for a declaração de existência ou inexistência de relação jurídica controvertida.

3. Formas de solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho

• Autodefesa,
• Autocomposição
• Heterocomposição.

3.1. Autodefesa:

Segundo alguns doutrinadores é um modo antigo de por fim a um conflito. Naautodefesa as próprias partes envolvidas no conflito procedem à defesa de seus interesses, como por exemplo a greve, é um meio legal dos trabalhadores por pressão, em relação ao empregador, forçando este a negociar e atender, total ou parcialmente, as reivindicações da categoria dos trabalhadores.

3.2. Autocomposição:

É a forma de solução de conflitos trabalhistas realizada pelas própriaspartes de maneira amigável, sem violência. Pode ser unilateral que é caracterizada pela renúncia de uma das partes a sua pretensão em favor da outra, para que chegue a um acordo; e bilateral que ocorre quando as partes fazem concessões recíprocas. Como por exemplo acordos e convenções coletivas. Acordos coletivos são realizados entre sindicato de empregados e uma ou mais empresas; a convenção coletivaé realizada entre o sindicato de trabalhadores e sindicato de empregadores.
Alguns doutrinadores acreditam que a mediação ou arbitragem são formas de autocomposição, se as próprias partes irão escolher uma pessoa para dirimir seus conflitos; outros acreditam se tratar de heterocomposição.

3.3. Heterocomposição

A heterocomposição é a forma de resolução de conflitos trabalhista determinadapor um terceiro.
São formas de heterocomposição a mediação, a arbitragem e a tutela ou jurisdição.
Conforme Amauri Mascaro Nascimento “haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes” (Nascimento , Amauri Mascaro., p. 255)




3.3.1. Mediação

A mediação ocorre quando um terceiro, alheio aoprocesso, chamado pelas partes, que depois de analisar os fatos e as alegações, faz uma proposta aos interessados.
O mediador não tem poder de coação ou coerção sobre as partes, não toma qualquer decisão ou medida, serve apenas de intermediário entre os litigantes.
Na lei de greve anterior, para que houvesse uma greve, era necessário obrigatoriamente que houvesse a mediação, a qual era realizadapela Delegacia Regional do Trabalho, antes de se proceder à greve.
Todavia, as partes não serão obrigadas a aceitarem as propostas, mas poderá haver a composição mediante o acordo de vontades.
A CLT prevê no seu artigo 616, §1º que o Delegado Regional do Trabalho pode mediar os conflitos coletivos, convocando as partes para uma tentativa de negociação e possibilidade de acordo.
O decreto nº...
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