Conflito entre a lei uniforme e o código civil

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1. INTRODUÇÃO
Sabe-se que o direito é instrumento de pacificação social, assim para atender os reclamos da sociedade deve acompanhar sua evolução, para que isso aconteça de forma efetiva o sistema passa por uma reconstrução de paradigmas do Estado Liberal para o Social, buscando sempre a aplicação de leis e princípios que fomentem um sentido social sobrepujando normas em que o individual seja atônica. O que se afirma pode ser constatado quando o direito se preocupa em defender institutos como os títulos de crédito preservando suas finalidades, no caso em estudo a circulação de riquezas, procedendo dessa forma assegura o desenvolvimento social e econômico.

Na atualidade pode-se elencar o crédito como grande propulsor da economia e dos mercados, logo a evolução social estariaatrelada a esse instrumento.

Ressaltando que o crédito em sua evolução histórica para dar maior segurança nas transações se materializa em uma cártula surgindo os títulos de crédito

“É essa exigência de certeza e segurança que o título de crédito satisfaz; certeza na existência do direito; segurança na sua realização. É justamente por isso que os direitos declarados nos títulos podem, comfreqüência, considerar-se equivalentes aos bens e às riquezas a que se referem, o que permite realizar pela circulação de tais títulos a mobilização da riqueza.” (ASCARELLI, 1999, p.27).

Na legislação pátria têm-se instrumentos de fundamental importância para os títulos de crédito, a Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66) e o Código Civil de 2002, principalmente quando se refere a Letra de Câmbio eNota Promissória. A Lei Uniforme de Genebra fora recepcionada pelo sistema jurídico nacional em 1966 e o Código Civil brasileiro entra em vigor em 2003, tratando de matéria também existente na lei genebrina.

Logo surge a questão: Qual norma seria aplicável ao instituto, quanto ação por falta de pagamento, endosso, aval dentre outros temas que estariam divergentes entre as normas?

Parasolucionar a questão a norma civilista elenca em seu artigo 903: “Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste código.” (CAHALI, 2009, p.333).

Em uma primeira leitura parece que a questão é incontroversa, porém verificando algumas passagens da Lei Uniforme de Genebra fica claro que a utilização da norma civilista melhor alcançaria a principalfinalidade histórica e atual dos títulos de crédito, ou seja, a circulação de riquezas, “[...] a vida econômica moderna seria incompreensível sem a densa rede de títulos de crédito, às invenções técnicas teriam faltado meios jurídicos para a adequada realização social, as relações comerciais tomariam necessariamente outro aspecto.” (ASCARELLI, 1999, p.25).

A principal finalidade do tema em estudoserá demonstrar que em alguns casos a norma genebrina deve prevalecer, porém em outros as disposições do Código Civil não poderiam ser desconsideradas mesmo tendo norma dispondo diversamente. Concluindo no sentido que a norma deve garantir a principal finalidade dos títulos de crédito, ou seja, a circulação de riquezas entre os povos, assim tanto a sociedade e mercado serão beneficiados e o direitopoderá tornar ainda mais concreta a reconstrução de paradigmas que busca.
2. HISTÓRICO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Desde a antiguidade o homem já sentia necessidade de realizar trocas, inicialmente adquiria certos bens que não tinha como seu pela força. Com o desenvolvimento social, se observa que tal prática não era correta, dessa forma como meio de trocas comerciais surge o escambo uma maneira deter aquilo que não se produzia.

Porém o escambo não estava atendendo os anseios sociais, pois o sujeito buscava produzir o produto que não tinha, dificultando assim as trocas comerciais. A partir da descoberta dos metais com sua cunhagem e valoração tem-se uma nova fase no comércio, agora a troca de produtos se dá por uma moeda de valor pré-estabelecido. Mas com o desenvolvimento têm-se...
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