Conferencia_Tematica_Agrobiodiversidade_Propostas

Apresentação das Propostas
Nos dias 20 e 21 de junho de 2013, ocorreu em Brasília/DF a Conferência Temática sobre Agrobiodiversidade. Com o Tema “Transgênicos e Agrotóxicos” o evento tinha o objetivo de promover o debate sobre o uso desses elementos no Brasil dentro do escopo da
Biodiversidade bem como discutir suas implicações sobre o desenvolvimento territorial rural.
Contou com a participação de aproximadamente 60 pessoas, especialistas representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, órgãos governamentais a exemplo do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Articulação do Semiárido
Brasileiro (ASA), Terra de Direitos, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Conselho
Federal de Nutrição (CFN), Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente
Modificados (ABRANGE), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Ministério Público
Federal através do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, Ministério do Meio Ambiente
(MMA), Fundo Nacional de Educação (FNDE) entre outros.
A seguir apresentamos as 10 propostas desenvolvidas e aprovadas em plenária como contribuição para discussão nas demais Conferências preparatórias à 2ª Conferência Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – 2ª CNDRSS.

1. Criação de Zonas de proteção de agrobiodiversidade, levando em consideração marcos legais existentes e necessários, envolvendo organizações da sociedade civil e governos;
2. Assegurar a disponibilidade de sementes não transgênicas nos pontos de venda, estimular e fortalecer a criação de bancos públicos e comunitários de sementes não transgênicas, bem como apoiar iniciativas de proteção de sementes crioulas;

3. Ampliar, difundir, fortalecer e garantir a efetividade das políticas públicas e marcos legais, que promovam a integração das práticas de uso e conservação da agrobiodiversidade, bem como, assegurem o direito à soberania e integridade do patrimônio biológico e cultural dos