Conferências nacionais de saúde no brasil

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LUCINEIDE PONTES SOUZA

CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE NO BRASIL

Trabalho de aproveitamento do curso de Serviço Social, 6º Semestre, Faculdade UNISABER, disciplina de a Seguridade Social II: Profa. Ethel Braga.

CEILÂNDIA – DF
JUNHO/ 2009
INTRODUÇÃO

A primeira Conferência de Saúde no Brasil aconteceu em 1941, em cumprimento ao disposto noparágrafo único, do artigo 90 da Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937. Em 1990, com a Lei n. 8.142, de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, as conferências tornaram-se espaços democráticos de participação popular e de controle social, com representantes dos vários segmentos sociais, tendo a missão de avaliar e propor diretrizespara a formulação de políticas de saúde nos níveis federal, estadual e municipal.
A Lei 8.142, também, regulamenta a realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, sendo convocadas pelo poder Executivo, ou excepcionalmente pelo Conselho de Saúde, devendo contar com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadoresde serviços de saúde.
As Conferências têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estadual, municipal e nacional. [1]Desta forma, as Conferências tornam-se fóruns democráticos, privilegiados com a participação da sociedade civil e do Estado para discussão e apontamentos de soluções para os problemas relacionados à saúde, para garantir os interesses e as necessidades da população brasileira na área da Saúde, buscando assegurar a implementação e fortalecimento do SUS.
Para tratar sobre as Conferências Nacionaisde Saúde, o presente trabalho se dividirá em dois momentos O primeiro compreende uma breve retrospectiva do processo histórico das Conferências Nacionais de Saúde, perpassando por seu surgimento nos anos 40, até o período atual. Destacando os principais aspectos, de cada uma delas, no entanto, focando nas principais temáticas e deliberações discutidas na XI, XII e XIII Conferências Nacionais deSaúde. No segundo momento, será abordada a dinâmica organizacional, das etapas que compõe a preparação para a realização Conferência Nacional de Saúde e, por fim será discutido como as CNS podem viabilizar o controle social na área da saúde, enquanto um espaço democrático de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas no âmbito da saúde.

Processo Histórico

A ConferênciaNacional de Saúde foi instituída no governo de Getúlio Vargas, mediante a Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, que reorganizou o Ministério da Educação e a Saúde Pública do Brasil. O propósito da medida era facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades relacionadas à saúde, realizadas em todo o país, a fim de orientá-lo na execução dos serviços locais, bem como na concessão dosauxílios federais. Ficou estabelecido que as Conferências fossem convocadas pelo Presidente da República, com intervalo máximo de dois. (SAYD, VIEIRA e VELANDIA, 1998).
Até a presente data, foram realizadas um total de treze Conferências Nacionais de Saúde. Lembrando que, a I e a II CNS (1941 e 1950) aconteceram antes da criação do Ministério da Saúde em 1953, quando a Saúde era apenas umdepartamento do Ministério da Educação. Destacando-se entre elas a IV (1967) e a VII (1980) que ocorreram durante o período de ditadura militar e a VIII, em 1986, quando registrou-se a primeira Conferência Nacional de Saúde com ampla participação popular, que aprovou as diretrizes para a criação do Sistema Único de Saúde – SUS. [2].

Conferências Nacionais de Saúde de 1941 a 2007[3].

• 1941 -...
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