Conf. Política

A Conferência dos Presidentes é o órgão político do Parlamento Europeu com competência para decidir sobre a organização dos trabalhos do PE e a programação legislativa, a atribuição das competências das comissões e das delegações e respectivas composições, as relações com as restantes instituições da União Europeia, os parlamentos nacionais e os países terceiros.
A Conferência dos Presidentes elabora o calendário da Instituição e a ordem do dia dos períodos de sessões e procede à distribuição dos lugares dos deputados no hemiciclo.
A Conferência dos Presidentes é composta pelo Presidente do Parlamento e pelos presidentes dos grupos políticos.
Um representante dos deputados não-inscritos também participa nas suas reuniões mas não tem direito de voto.
As decisões da Conferência dos Presidentes são tomadas por consenso ou por votação ponderada em função dos efectivos de cada grupo político.
A Conferência dos Presidentes cumpre as funções que lhe são atribuídas pelo Regimento.
Organiza os trabalhos do Parlamento Europeu e dos seus órgãos.
É consultada sobre todas as questões relacionadas com a programação legislativa e com as relações com os restantes órgãos e instituições da União Europeia.
A Conferência dos Presidentes reúne-se, geralmente, duas vezes por mês. As suas reuniões não são públicas.
As actas da Conferência dos Presidentes são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todos os deputados.
Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades da Conferência dos Presidentes.
Oferece a todos os deputados a oportunidade de, fora das sessões plenárias, trocarem pontos de vista com uma personalidade convidada ou conhecerem em primeira mão as propostas apresentadas pela Comissão