Conexão e Continência

Dos artigos 76 a 82 do Código de Processo Penal, estão previstas as normas sobre conexão e continência. Estas não são causas determinantes da fixação de competência, como são o lugar do crime, o domicilio do réu, etc, pois são, em verdade, motivos que determinam a sua alteração, atraindo para a competência de um juízo o crime que seria de competência de outro.
Ambos tem o objetivo de reunir os processos.
A conexão e a continência ¨tem por finalidade a adequação unitária e a reconstrução crítica única das provas a fim de que haja, através de um único quadro de provas mais amplo e completo, melhor conhecimento dos fatos e maior firmeza e justiça nas decisões, evitando-se a discrepância e contradição entre os julgados¨.
ART.76:
Art. 76. A competência será determinada pela conexão: I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
Agentes reunidos. Imagine que vários criminosos estão cometendo vários crimes diversos, mas no mesmo local. Vamos imaginar que dentro de um estádio de futebol vários torcedores praticam crimes. Um pratica um roubo, outro um furto, vários praticam lesões corporais..então temos criminosos praticando crimes diversos mas no mesmo lugar. E ai podemos ter um processo só, pela conexão.
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; Conexão lógica ou material: Ocorre quando o agente pratica um crime pra poder consumar outro crime. Por exemplo: Imagina que um homem lesiona o pai, bate no pai para poder estuprar a sua filha. Praticou um crime para poder consumar outro.
Outro exemplo, o sujeito pratica um determinado crime para ocultar a existência de outro crime. Eu mato uma pessoa que é única testemunha de outro crime, para garantir a impunidade do