conexao

Páginas: 3 (527 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013
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“RAPIDINHA” sobre CONEXÃO e CONTINÊNCIA
1º Para início deconversa: conexão e continência só podem alterar competência
relativa (art. 102 do CPC).
São relativas as competências fixadas em razão do TERRITÓRIO e do VALOR (art.
111 do CPC). Ok?
2º São conexasduas ou mais ações quando entre elas houver identidade de causa de
pedir OU de objeto (pedido), conforme art. 103.
Pra quem tá voando, lembre: partes + causa de pedir + objeto (pedido) são oselementos da ação (art. 301, §2º). Então para que ocorra conexão entre duas ou mais
ações não há necessidade de identidade de todos os elementos da ação! BASTARIA
COINCIDIR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO.Pelo amor de Deus... mesmas partes NÃO é requisito para a conexão. Ok?
3º Na continência a identidade entre os elementos da ação é maior. Para que ocorra
continência entre ações há necessidade demesmas PARTES, mesma CAUSA DE PEDIR,
só que o OBJETO DE UMA É MAIS AMPLO E ENGLOBA O QUE É PEDIDO NA OUTRA (art.
104).
Por isso Fredie Didier afirma, inclusive, que a continência é uma subespéciede
conexão. Daí podemos afirmar que toda causa em continência é conexa, mas nem
sempre causas conexas geram continência.
Só não confunda continência com litispendência (art. 301, §2º). Nesta aidentidade
é total, e por isso a segunda ação será extinta nos termos do art. 267, V. Na continência
as ações serão reunidas para julgamento simultâneo.
4º Se ligue: a conexão pode ser verificada DEOFÍCIO ou a requerimento da parte (art.
105).
5º Como o objetivo da conexão é evitar sentenças conflitantes... não faz sentido a
reunião de ações se uma delas já tiver sido sentenciada (Súm. 235/STJ:“A conexão não
determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”).
6º Finalmente lembre que havendo conexão, as ações deverão ser reunidas para
julgamento simultâneo perante o juízo...
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