Conexao e Continencia

Conexão e Continencia:

Conexão ocorre quando duas ou mais infrações estão entrelaçadas por um nexo comum que recomenda a junção dos processos.
Espécies de Conexão:
Intersubjetiva: nesta, duas ou mais infrações são praticadas por duas ou mais pessoas. Ela se subdivide em:

a) Conexão Intersubjetiva por Simultaneidade: quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, sem que exista liame subjetivo entre elas, ou seja, sem que estejam atuando em concurso de agentes. Aqui, o ideal é que o mesmo juiz julgue todos os infratores.
b) Conexão Intersubjetiva Concursal: quando duas ou mais infrações são praticadas por várias pessoas em concurso, embora diversos o tempo e o lugar. Nesse caso, os agentes aão unidos pela identidade de propósitos, resultando os crimes de um acerto de vontades, visando o mesmo fim. Todos devem ser julgados pelo mesmo juiz.
c) Conexão Intersubjetiva por Reciprocidade: as infrações são praticadas por duas ou mais pessoas, umas contra as outras. Os fatos são conexos, e devem ser reunidos em um mesmo processo.

Objetiva, lógica ou material: São hipóteses em que o vínculo entre as infrações está na motivação de uma delas em relação a outra. Quando uma infração é praticada para ocultar, garantir vantagem ou impunidade a outra. Podendo ser:
a) Teleológica: a infração ocorrida visa assegurar a execução de outra. O vínculo encontra-se na motivação do primeiro delito em relação ao segundo. b) Consequencial: a infração ocorrida visa assegurar a ocultação, a impunidade ou vantagem de outra. Aqui, o vínculo se encontra na motivação do segundo delito em relação ao primeiro.

Instrumental ou Probatória: Quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstancias elementares influir na prova de outra.

Continencia ocorre quando entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o