Condominio

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CONDOMÍNIO



CONDOMÍNIO ou COMPROPRIEDADE são palavras sinônimas, consistentes no fato de o direito de propriedade pertencer a mais de uma pessoa. Não que exista 2 direitos de propriedade sobre um mesmo bem, mas é o exercício de uma mesma propriedade de maneira simultânea por mais de 2 pessoas. Sendo assim, pode um condômino exercer autonomamente os poderes inerentes à propriedade numtodo. O direito de propriedade de um deve coexistir em consonância com o direito do outro, um delimitando o outro.

O condomínio pode ser classificado de várias formas.

( QUANTO A ORIGEM pode ser: A) VOLUNTÁRIO ou CONVENCIONAL: tem origem da manifestação de vontade dos condôminos, quando adquirem em conjunto um bem (móvel ou imóvel). Presume-se pertencer a propriedade em partes iguais,salvo se determinarem frações diferenciadas (artigo 1.315, parágrafo único, CC); B) EVENTUAL: tem origem da vontade de uma terceira pessoa por meio de ato de liberalidade (doação ou testamento). É também denominado de CONDOMÍNIO ACIDENTAL ou INCIDENTE; C) LEGAL ou NECESSÁRIO: é oriundo da lei, como por exemplo, das paredes, cercas, muros e valas determinados no artigo 1.327, CC.

( QUANTO AFORMA pode ser: A) PRO DIVISO: ocorre quando existe uma pré-divisão da propriedade, tendo cada condômino a localização de utilização. Esta é a única hipótese em que um proprietário pode entrar com ação possessória contra outro proprietário; e, B) PRO INDIVISO: não se fala em divisão tendo em vista a impossibilidade, exercendo os condôminos a propriedade sobre o todo.

( QUANTO A DIVISÃO podeser: A) ORDINÁRIO: é aquele que admite divisão; B) FORÇADO, LEGAL ou COATIVO: é aquele que sua divisão é naturalmente impossível, ou ainda que seja impossível a lei determinada a indivisão; C) TRANSITÓRIO: é o passível de extinção pela vontade dos condôminos, a qualquer tempo. Esta características está prevista no condomínio convencional e no eventual; e, D) PERMANENTE: é aquele que não pode serextinto enquanto perdurar a situação que lhe deu origem, como por exemplo o condomínio legal;

( QUANTO AO OBJETO pode ser: A) UNIVERSAL: abrange a totalidade da coisa, inclusive frutos e rendimentos; e, B) SINGULAR ou PARTICULAR: recai apenas sobre parte da coisa. Exemplo: condomínio de paredes e tapumes.

( DIREITOS DOS CONDÔMINOS: o condômino sempre tem todos os direitos que umproprietário tem, ou seja, pode GOZAR, REAVER, USAR e DISPOR da coisa (GRUD).

O uso é determinado pela forma em que se encontra o condomínio. Se o condomínio é PRÓ DIVISO, onde cada comproprietário tem determinado sua área no todo do imóvel, poderá inclusive mover ação possessória contra os outros condôminos que turbe ou esbulhe sua área. Sendo PRÓ INDIVISO, onde não é possível falar-se emdivisão ou determinação de área, cada condômino pode utilizar-se do bem em sua totalidade. É o que está prevista na redação do artigo 1314 da legislação civil, dizendo que cada condômino pode usar da coisa CONFORME SUA DESTINAÇÃO, sobre ele exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal ou grava-la.

Casonão seja possível o uso da coisa em comum, o condomínio obrigatoriamente tem que se sujeitar a decisão da maioria dos condôminos. Se o imóvel está sendo utilizado somente por um dos condôminos, poderão os outros exigir dele o pagamento de aluguel.

Ainda interpretando a redação do artigo 1.314 do Código Civil, poderá qualquer um dos condôminos utilizar-se de ação reivindicatória da coisacaso esteja nas mãos de terceiro, sendo que a procedência da ação beneficiará todos os condôminos. Mas deve-se lembrar que não há a possibilidade de ação reivindicatória de um condômino em relação a outros, tendo em vista que ambos têm direito de propriedade.

Pode qualquer um dos condôminos ALIENAR e GRAVAR de ônus seu respectivo quinhão, lembrando que se o bem é indivisível, deverá o...
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