Condominio direito civil

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CONDOMINIO
VENOSA, ao conceituar condomínio, coloca que há comunhão de direitos quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens. A comunhão de interesses pressupõe a existência de direito de idêntica graduação, harmônicos e compatíveis, de modo que sejam exercidos pelas pessoas individualmente, sem exclusão dos demais.
O autor cita onde a comunhão dedireitos pode ocorrer: no direito de família, quando se estabelece a comunhão conjugal, no direito obrigacional, no direto sucessório no direito das coisas e no condomínio. Nesta comunhão, os sujeitos exercem os direitos de forma simultânea e concorrente.
Portanto, o condomínio é modalidade de comunhão específica do direito das coisas. Para que exista condomínio, há necessidade de que o objeto dodireito seja uma coisa, caso contrário, como diz VENOSA, a comunhão será de outra natureza. O condomínio não é exclusivo da propriedade, podendo ocorrer entre os titulares de enfiteuse, usufruto, uso e habitação.
De acordo com MONTEIRO, nosso Código Civil, ao tomar partido entre as diversas correntes de pensamento sobre o conceito de condomínio, aceitou a teoria da subsistência. Nosso ordenamentotraduz a natureza do condomínio como modalidade de propriedade em comum com partes ideais.
PEREIRA coloca que a noção tradicional de propriedade liga-se à idéia de assenhoramento de uma coisa com exclusão de qualquer outro sujeito. A noção de condomínio compreende um exercício do direito dominial por mais de um dono simultaneamente. Assim dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertence a mais deuma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito sobre o todo e cada uma de suas partes.
Temos o condomínio quando uma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito. Concede-se a cada uma, uma quota ideal qualitativamente igual da coisa e não uma parcela material desta. Portanto todos os condôminos têm direitos qualitativos iguais sobre a totalidade do bem. Seriaa coexistência de direitos sobre uma dada coisa, exercida de maneira comunitária.
DINIZ classifica o condomínio da seguinte forma: quanto a sua origem, ele pode ser convencional ou voluntário, quando resulta de acordo de vontade dos consortes, quando duas ou mais pessoas adquirem o mesmo bem. O condomínio voluntário é aquele previsto no Código Civil, mais especificamente nos seus artigos 1.314 a1.330.
Pode ser eventual quando resultar da vontade de terceiros, ou seja, do doador ou do testador, com a herança deixada a vários herdeiros.
E poderá ser legal, necessário ou forçado, quando derivar de imposição de ordem jurídica, como conseqüência inevitável do estado de indivisão da coisa.
Quanto à forma, o condomínio pode ser pro diviso e pro indiviso. No pro diviso a comunhão existejuridicamente, mas não de fato. Existe uma mera aparência de condomínio. O exemplo aqui é o condomínio edilício de apartamentos.
No condomínio pro indiviso, não havendo a localização em partes certas e determinadas, não havendo a individualidade, a comunhão é de direito de fato.
Em relação a sua necessidade, temos o condomínio ordinário e o permanente. O condomínio ordinário é aquele que oriundo ounão da convenção, vigora durante certo tempo pela vontade de qualquer condômino.
Já o permanente é o condomínio forçado, que não pode ser extinto, dada a natureza do bem ou em virtude da relação jurídica que o gerou.
Quanto ao objeto DINIZ coloca que o condomínio pode ser universal, quando abrange todos os bens, inclusive frutos e rendimentos, como na comunhão hereditária e singular.
Comopropriedade que é o condomínio proporciona aos seus titulares um complexo jurídico. Ele confere aos seus titulares uma série de direitos e de deveres.
Em relação aos direitos e deveres dos condôminos, VENOSA entende que existe pluralidade de proprietários sobre a mesma coisa, portanto seus direitos e deveres devem ter em mira suas próprias relações internas, direitos e deveres entre si.
Segundo...
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