Condôminios

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA- UNIPÊ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO CIVIL V

EXERCÍCIOS

NOME: MARCELA MELO DE FREITAS
TURMA : E
7º PERÍODO

1) Como é realizada a escolha do síndico e como se dá a sua respectiva destituição? Fundamente no Código Civil.
A escolha do síndico será realizada somente em assembléia geral, pela maioria dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais em primeira convocação (art. 1352, CC) ou pela maioria dos presentes, em segunda convocação (art. 1353, CC)
A destituição do síndico depende de assembléia especialmente convocada, em que a maioria absoluta (50% + 1) dos condôminos que estiverem presentes vote favoravelmente à proposta. O art. 1.349 do novo Código Civil exige, ainda, que a destituição tenha um dos seguintes fundamentos: - prática de irregularidades; - falta de prestação de contas; - atos de má gestão (não administrar convenientemente o condomínio). 2) É possível a alteração da Convenção pelos condôminos? Fundamente no Código Civil.
Para fazer alteração na convenção do condomínio é necessária aprovação de dois terços do total dos condôminos. Não é necessário fazer um novo registro, basta solicitar averbação da escritura para incluir ou retirar cláusulas. A averbação sai bem mais barata que o registro. 3) Quais são as regras para as deliberações sobre o Condomínio? Fundamente no Código Civil.
Artigo 1432º - A assembleia é convocada por meio de carta registada, enviada com 10 dias de antecedência, ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção assinado pelos condóminos. A convocatória deve indicar o dia, hora, local e ordem de trabalhos da reunião e informar sobre os assuntos cujas deliberações só podem ser aprovadas por unanimidade de votos.
As deliberações são tomadas, salvo disposição especial, por maioria dos votos representativos do capital investido. Se não comparecer o número de condóminos